Minha Casa Minha Vida: saiba quais documentos são exigidos para aprovar o financiamento

Em fevereiro desse ano o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) trouxe de volta o Minha Casa Minha Vida. O programa de habitação que foi originalmente criado em 2009, época do seu segundo mandato, acabou sendo substituído no governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, as pessoas interessadas voltam a poder financiar os imóveis com parcelas baixas e com novas condições exigidas.

É por meio do Minha Casa Minha Vida que as famílias cujo rendimento mensal não ultrapassa R$ 8 mil poderão financiar a casa própria. As taxas de juros e o valor das parcelas são diferenciados, a ideia é que o valor pago mensalmente não comprometa o orçamento da família. A novidade para esse ano é a compra de imóveis usados, antes apenas casas e apartamentos novos poderiam ser financiados.

Os imóveis que servem como pontos comerciais, não poderão ser adquiridos por meio desse programa. Além das moradias já prontas, o poder público ainda oferece a possibilidade de comprar um imóvel construído pelo próprio governo. Em parceria com as prefeituras são criados condomínios com esse intuito.

No início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023, o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas no Minha Casa, Minha Vida. Desde então, o governo tem focado em finalizar essas obras que beneficiar as faixas da faixa 1, pessoas cujo rendimento mensal não ultrapassa R$ 2.640.

Novidades do Minha Casa Minha Vida

Com o relançamento do Minha Casa Minha Vida, o governo Lula tratou de investir em um projeto que possa alavancar esse mesmo programa. Por isso, já foram anunciadas algumas novidades que preveem melhorias no seu funcionamento. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a meta do governo é contratar 2 milhões de novas casas, sendo 500 mil já neste ano.

Principalmente o público da faixa 1, de menor renda, deve ser beneficiado com as mudanças já que eles receberam menor investimento nos últimos quatro anos. O novo programa prevê:

• Subsídios de até 95% (cerca de R$ 170 mil) para imóveis financiados na faixa 1;
• Aumento do valor do imóvel da faixa 1 para R$ 140 mil para imóveis urbanos e R$ 60 mil para rurais;
• Financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
• Aluguel social de imóveis em áreas urbanas;
• Provisão de lotes urbanizados;
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

Quem pode fazer o financiamento do Minha Casa Minha Vida?

O financiamento do Minha Casa Minha Vida é feito junto a um banco parceiro, normalmente um banco público como a Caixa Econômica ou Banco do Brasil. Outra forma de conseguir a compra é por meio das construtoras que são parceiras do programa e oferecem a venda de imóveis na planta, com o pagamento diferenciado para quem cumpre com os critérios.

Para conseguir o financiamento, no entanto, as pessoas devem se enquadrar nas seguintes faixas de renda:

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000;
• Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

Também deverão ser beneficiadas:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua.

Documentos necessários para financiamento do Minha Casa Minha Vida

Quando o financiamento do Minha Casa Minha Vida é feito para a faixa 1, pode ser que os trâmites tenham que acontecer junto a prefeitura. Isso porque, a seleção para preencher o número de casas ou apartamentos funciona de forma mais restrita. Nesse caso será preciso ficar atento as exigências feitas em cada local.

No entanto, de uma maneira geral o financiamento do Minha Casa Minha Vida exige documentos como:

Para o comprador:

• CPF;
• documento de identidade (RG);
• Carteira de Habilitação (CNH), se tiver;
• Carteira de Identificação Profissional, se tiver;
• Certidão de Nascimento, caso você seja solteiro;
• Certidão de Casamento, se houver;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Holerites referentes aos três últimos meses trabalhados;
• Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado;
• Comprovante de residência.

Documentos para obra:

• projeto e alvará de construção aprovados pela prefeitura;
• memorial descritivo do projeto com todas as especificações técnicas registrado em cartório;
• declaração elétrica e de esgoto;
• projeto arquitetônico, de execução e complementar;
• matrícula da obra para fins de INS;
• documentos relacionados com a construtora ou responsável pela obra, como RG, CPF e CREA;
• descrição orçamentária da obra.

Documentos do imóvel:

• certidão de logradouro retirada pela prefeitura;
• matrícula do imóvel atualizada pelo cartório responsável;
• instrumento particular/contrato de compra e venda do imóvel.

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