Projeto de lei aprovado no Senado prevê a prioridade na oferta de vagas de emprego através do Sine. Iniciativa tem o objetivo que possibilitar retirar esse grupo da situação em que estão inseridas possibilitando a geração de renda. Veja mais sobre essa iniciativa.
No ano passado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 18,6 milhões de mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão. Os números impressionam, no Brasil a cada dia três mulheres são vítimas de feminicídio, uma menina é estuprada a cada 10 minutos e 26 mulheres sobre violência a cada hora.
Para quebrar esse ciclo de violência e agressão, algumas ações têm sido tomadas, uma delas acaba de ser aprovada pelo Senado e concede a prioridade nas vagas de emprego para as mulheres vítimas de violência.
“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência, afirma a relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).
Prioridade nas vagas de emprego para mulheres vítima de violência
Pelo novo texto, que altera a Lei 13.667, de 2018, 10% das vagas de emprego disponíveis através do Sine devem ser destinadas para as mulheres nessas situações.
Caso não tenham mulheres dentro do perfil que atendam às vagas disponíveis, elas serão destinadas a outras mulheres e, caso ainda não sejam preenchidas, o público em geral poderá concorrer.
A ação deve fortalecer a rede de proteção às mulheres nessas condições.
“Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, acrescentou a senadora Augusta Brito.
O projeto não é recente, foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2021, sendo de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), na ocasião a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi a relatora.
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