- Até 31 de maio é possível enviar a declaração do Imposto de Renda;
- Os contribuintes precisarão confirmar todos os dados informados;
- O informe de rendimentos serve para comprovar os dados cadastrados.
No próximo dia 15 de março começa o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A expectativa da Receita Federal é de que até 31 de maio pelo menos 39,5 milhões de declarações sejam enviadas. Ao fazer o processo de envio do documento, os contribuintes precisarão comprovar as informações. Para isso, deverão anexar os informes de rendimentos.
A Receita Federal anunciou no dia 27 de fevereiro uma série de novidades para o IRPF de 2023. As duas principais tratam do lançamento da declaração pré-preenchida que ficará disponível para todos os contribuintes desde o início do processo de envio do documento. Por meio dessa versão as informações sobre os rendimentos do cidadão já estarão praticamente preenchidas.
Para isso, a Receita Federal vai usar o cruzamento de dados com outras plataformas do governo para obter as informações. Feito isso, caberá ao contribuinte apenas editar o que foi colocado na declaração, adicionando novos dados ou excluindo o que estiver fora do padrão. A estimativa é de que pelo menos 25% das declarações sejam enviadas nesse modelo.
A outra novidade é que quem optar pelo envio da declaração pré-preenchida, ou o recebimento da restituição por PIX, terá prioridade no saque desse benefício. Para conseguiu um valor maior a ser restituído, os interessados precisarão informar quais foram suas deduções no último ano. E deverão comprovar os dados por meio dos informes de rendimento.
Quem precisa enviar a declaração do IRPF em 2023?
As regras que indicam quais os públicos que são obrigados a declarar o IRPF 2023 não mudaram desde o último ano. Em 1º de maio desse ano o governo federal deve anunciar uma nova faixa de isenção para o imposto. O rendimento mensal de até dois salários mínimos será anunciado em breve.
Enquanto isso, os trabalhadores cujo rendimento mensal for de até R$ 1.903,97 terão os seus rendimentos tributados. Deverão enviar o documento os seguintes grupos:
- quem recebeu rendimentos tributáveis em 2022 em valores superiores a R$ 28.559,70; ou
- ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança;
- obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
- pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
- teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Informe de rendimentos do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo rendimento no último ano foi maior que R$ 28.559,70, será obrigado a declarar o IRPF. Caso esse cidadão tenha mais de 65 anos e comprove uma doença grave, poderá ter isenção da cobrança de tributos.
No entanto, continuará devendo enviar a declaração. Para isso, deve informar o quanto recebeu do INSS em 2022, e comprovar as informações pelo informe de rendimentos. O documento baixado em PDF pode ser consultado da seguinte forma:
- Instale o aplicativo Meu INSS no seu celular;
- Após fazer o download, faça login com CPF e Senha cadastrados no Gov.br;
- Em seguida, acesse a opção “Extratos” no menu, e depois “Extrato para Imposto de Renda”;
- Selecione o ano de interesse e pronto, seu extrato estará disponível.
Informe de rendimentos do banco
Toda a movimentação bancária do contribuinte também precisa ser informado na declaração do IRPF 2023. Além de movimentações com investimentos que são tributáveis. Para emitir esse documento os interessados deverão acessar o aplicativo no seu banco ou o site da instituição.
- Acesse o aplicativo do seu banco ou internet banking e faça login com dados bancários e senha;
- No “Menu” selecione “Informe de rendimentos”;
- Informe o ano-calendário desejado, nesse caso 2022;
- Baixe o documento e salve como desejar.
