Uma das universidades federais participantes do SiSU 2023 decidiu conceder um bônus para alguns estudantes. A concessão virou um caso de justiça, que acaba de determinar que o acréscimo na nota do ENEM seja feito. Entenda melhor os desdobramentos dessa situação.
Pelas regras do Sistema de Seleção Unificada, as instituições participantes têm o direito de definir algumas regras, como pesos diferentes, notas mínimas e até a concessão de bônus. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) havia decidido conceder justamente uma espécie de “acréscimo” sobre a nota do ENEM de alguns estudantes, o que se tornou um briga judicial.
UFPE concede bônus na nota do ENEM
No último dia 08 de fevereiro uma liminar suspendeu a concessão de um bônus aos estudantes da rede pública de ensino e que moram no estado de Pernambuco que concorrem ao curso de medicina no campus de Recife.
Agora, a nova decisão determina que o acréscimo de 5% sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio seja feito durante a participação da instituição no SiSU. E de 3% para quem tenha completado dois terços (dois anos) desse período, nas mesmas condições.
Segundo a universidade, essa é uma estratégia para reduzir a evasão escolar e aumentar o número de profissionais formados que conhecem a realidade local.
A decisão foi assinada pelo desembargador federal Leonardo Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no portal do tribunal é possível encontrar a explicação para tal ação.
“Ao suspender a liminar – contestada pela UFPE por meio de um agravo de instrumento –, Coutinho destacou que o bônus foi questionado por meio de uma ação popular, e o próprio ordenamento jurídico brasileiro estabelece limites para a sua utilização. Ele apontou que o pedido não pretendia evitar que a resolução normativa fosse aplicada a um caso concreto, mas que deixasse de ter efeitos, em quaisquer situações, de forma definitiva, o que não seria possível por meio de uma ação popular”, afirma o TRF5.
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