Usuários do Fies devem ficar atentos a uma nova decisão do Supremo tomada nesse mês de fevereiro. Programa facilita o financiamento estudantil de cursos superiores em todo o país com pagamento das mensalidades apenas após a conclusão do curso.
Em 2015 o Fundo de Financiamento Estudantil passou por mudanças tornando a nota superior a zero na redação e 450 pontos a média necessária para a participação. Entre os dias 10 e 17 de fevereiro desse ano o Supremo Tribunal Federal analisou esse texto sobre o Fies.
Mudança no Fies?
Por unanimidade, o STF decidiu que em casos de renovação dos contratos firmados antes de 2015 essa regra não se aplica. A decisão vai de encontro ao pedido do PSB para que algumas regras fossem derrubadas.
O pedido veio após a contatação de que, no momento da renovação de contratos anteriores a 2015 essas regras estavam sendo aplicadas, isso poderia dificultar e até mesmo impedir a renovação.
“A situação de incerteza quanto ao alcance das novas exigências revelava-se suficiente para a configuração da plausibilidade do direito invocado pelo requerente, no que respeita à violação à segurança jurídica dos estudantes que já se encontravam no sistema e que não estavam conseguindo renovar seus contratos”, afirmou relator, ministro Luís Roberto Barroso.
Por outro lado, o ministro Luíz Roberto Barroso votou pela manutenção da validade das alterações propostas pelo texto em relação aos estudantes que só passaram a utilizar o Fies após a publicação.
“A exigência de média superior a 450 pontos e de nota superior a zero na redação do Enem consiste em critério razoável de seleção dos estudantes que perceberão financiamento público para custeio de seu acesso ao ensino superior. Afinal, os recursos públicos — limitados e escassos — devem se prestar a financiar os estudantes com melhor aproveitamento acadêmico”, acrescentou.
Sobre o Fies
No Fundo de Financiamento Estudantil os estudantes têm a oportunidade de fazer um curso de nível superior pagando apenas a taxa de manutenção do financiamento e o seguro de vida.
O pagamento das mensalidades é feito apenas após a conclusão da graduação e respeita a renda do usuário.
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