Novo salário mínimo é SANCIONADO; veja como fazer o reajuste no e-Social doméstico

Através da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1143, de dezembro de 2022, foi homologado o reajuste anual do salário mínimo. Neste ano, a quantia mínima a ser recebida pelos trabalhadores através da prestação de serviços é de R$ 1.302

Novo salário mínimo é SANCIONADO; veja como fazer o reajuste no e-Social doméstico
Novo salário mínimo é SANCIONADO; veja como fazer o reajuste no e-Social doméstico. (Imagem: FDR)

O novo salário mínimo já está válido desde o dia 1º de janeiro de 2023. Mas não basta apenas efetuar o pagamento, os trabalhadores precisam que essa remuneração seja garantida por meio de contrato de trabalho registrado no e-Social doméstico.

Destacando que, apesar da regulamentação de um novo salário mínimo para 2023, é possível receber quantias superiores, desde que a nova remuneração tenha sido acordada entre empregado e empregador no contrato de trabalho

É importante compreender que o e-Social não tem autonomia para reajustar o valor do salário mínimo automaticamente. Esta é uma responsabilidade que o empregador deve executar antes de encerrar a folha de pagamento do mês

Vale destacar que, na circunstância das férias, o empregador deverá priorizar a alteração salarial, para somente então, registrar as férias para que novos valores sejam descritos na folha de pagamento. 

No cenário em que o trabalhador já tenha usufruído das férias desde o dia 1º de janeiro, tendo as iniciado em dezembro, a alteração deve ocorrer com base na data de início do descanso e não de retorno ao trabalho

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Como reajustar o salário mínimo no e-Social doméstico?

O empregador tem a chance de escolher entre uma das modalidades a seguir:

Quais informações são recolhidas pelo e-Social?

Antes da implantação do e-Social, o processo de recolhimento de dados sobre a empresa e os funcionários era realizado individualmente e manualmente, o que demandava bastante tempo, porém, este procedimento se tornou em uma tarefa rápida e fácil mediante o uso de uma única plataforma online, permitindo que as empresas cumpram com todas as obrigações.

Observe quais informações o empresário precisa transmitir para o Governo Federal

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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