O Bolsa Família, programa criado há 20 anos no primeiro mandato de Lula como presidente, volta em 2023 a ser o programa de transferência de renda do Governo Federal. O retorno faz com que o Auxílio Brasil, programa criado durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro, deixe de existir.
Ainda não foram divulgadas todas as novas regras do programa, apesar dele ter sido uma das propostas mais divulgadas durante a campanha de Lula nas eleições de 2022. O que tem sido dito, e foi reforçado no discurso de posse do presidente, é que a prioridade do governo neste ano é tirar o Brasil do mapa da fome.
Por conta da crise causada pela pandemia de Covid-19, o número de beneficiários do Auxílio Brasil cresceu expressivamente, até por se tratar de uma medida emergencial do governo. Isso fez com que o programa terminasse o ano de 2022 tendo 21 milhões de famílias cadastradas.
Já foi confirmado que, nos primeiros meses de 2023, todos os brasileiros inscritos no Auxílio Brasil continuarão recebendo o benefício da distribuição de renda. Mas o depósito só será mantido até que a reestruturação do Bolsa Família seja finalizada, o que deve acontecer nos primeiros 90 dias do ano.
Sendo assim, após a divulgação das novas diretrizes e regras do Bolsa Família, haverá cortes na lista de famílias cadastradas no benefício.
Wellington Dias, ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, justifica a decisão afirmando que a prioridade do programa é dar suporte às famílias que vivem em extrema pobreza ou em situação de insegurança alimentar.
Como garantir o cadastro no Bolsa Família?
Uma das informações já divulgadas pelo Governo Federal sobre o Bolsa Família é que as inscrições serão feitas tendo como base os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todos os brasileiros beneficiados por algum programa do governo estão registrados nesse sistema.
Aqueles que pretendem receber o Bolsa Família e já estão inscritos no CadÚnico não precisam fazer nenhum novo cadastro. Porém, os dados devem ser atualizados, obrigatoriamente, a cada dois anos.
O mais recomendado é que as informações recebam atualização sempre que houver alguma alteração na estrutura familiar, como morte ou nascimento de um membro, mudança de endereço, telefone e renda mensal.
Se não houver alteração em nenhum desses dados, a atualização pode ser feita por confirmação através do aplicativo do CadÚnico. Mas, quando for preciso mudar alguma das informações, o titular do cadastro da família deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Se uma família deseja se cadastrar no programa de transferência de renda e ainda não está inscrita no CadÚnico, esse deve ser o primeiro passo para garantir o benefício do Bolsa Família este ano. O cadastro é feito presencialmente em qualquer CRAS.
Confira os requisitos para se inscrever no CadÚnico
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos;
- Para o responsável pela família, é necessário o CPF ou Título de Eleitor;
- A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651) ou de até três salários mínimos (R$ 3.906) como renda familiar.
Documentos necessários para a inscrição no CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
