Entre o período do dia 15 de fevereiro a 28 de dezembro, a conta poupança social digital do Caixa Tem pagará um abono extra aos trabalhadores formais. Os valores pagos podem equivaler ao salário mínimo vigente, de R$ 1.302.
O extra viabilizado pelo Caixa Tem se refere ao abono salarial do PIS/PASEP, com pagamentos anuais que se iniciam sempre no primeiro semestre de cada ano. Os valores são conquistados a partir do tempo de prestação de serviços com carteira assinada no ano anterior.
Embora o Caixa Tem devesse pagar pelo abono extra adquirido pelo tempo de trabalho em 2022, os impactos da pandemia da Covid-19 são contínuos. Na época, o Governo Federal decidiu suspender os pagamentos do PIS/PASEP e remanejar a verba do programa para o custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Assim que os pagamentos do abono extra voltaram a ser feitos pelo Caixa Tem em 2022, foram contemplados os cidadãos que trabalharam formalmente em 2020. No calendário atual, será a vez do ano-base 2021, prorrogando o direito exercido em 2022 somente para o próximo calendário que irá vigorar em 2024.
Papel do Caixa Tem na distribuição do abono extra
O Caixa Tem é uma criação da Caixa Econômica Federal (CEF), e está ativo desde o ano de 2020. Devido à popularidade entre os clientes, a plataforma foi mantida, sendo a principal intermediária na viabilização de recursos como o PIS/PASEP, FGTS, Auxílio Brasil, Vale-Gás e seguro-desemprego.
A plataforma teve um papel importante ao auxiliar na bancarização de milhares de cidadãos brasileiros que, por alguma razão, não possuíam nenhum tipo de vínculo bancário. Ainda há a vantagem de que o Caixa Tem não cobra nenhuma taxa de serviço pelo uso das funcionalidades.
A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP em 2023, com valor total de R$ 24,4 bilhões. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Este é o contingente de cidadãos que terão acesso aos valores do PIS/PASEP pelo Caixa Tem. No entanto, também existe a possibilidade de receberem o benefício diretamente da agência bancária caso possuam conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil (BB).
Isso porque, apesar da denominação unificada, o PIS/PASEP são programas distintos. O Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa aos funcionários de empresas privadas.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é direcionado a servidores públicos e, os depósitos são responsabilidade do Banco do Brasil.
Quem pode receber o abono extra pelo Caixa Tem?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Calendário do PIS/PASEP 2023
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
PASEP
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho;
