Nos últimos dias a Caixa Econômica Federal (CEF) intensificou a autorização de saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) através de uma modalidade específica. Embora pouco divulgado, o resgate por calamidade é capaz de amparar trabalhadores submetidos a cenários de alagamentos e enchentes, provocados por fortes chuvas.
Os moradores de duas novas cidades conquistaram o direito aos saques do FGTS por calamidade. Tratam-se dos municípios de Morretes, no litoral do Paraná, bem como Joinville, situado no Estado de Santa Catarina. Ambos enfrentaram situações complicadas devido às fortes chuvas nos últimos meses de 2022.
Em ambas as cidades, os respectivos departamentos da Defesa Civil se anteciparam no decreto de estado de calamidade pública. Este é o principal requisito que concede aos moradores locais, os saques do FGTS que podem ultrapassar a margem de R$ 6 mil. Destacando que é necessário possuir saldo em conta para ter acesso à modalidade.
Quem tem direito aos saques do FGTS?
A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19. Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Precipitações de granizos;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Rompimento ou colapso de barragens.
Essa modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tem efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Desta forma, serão autorizados a acessar valores que podem chegar a R$ 6,2 mil.
Enquanto isso, o FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Quais são os valores dos saques do FGTS?
É importante reforçar que é crucial ter saldo positivo nas contas ativas e inativas do FGTS. Além do mais, o trabalhador não ter efetuado o saque pela mesma razão nos últimos 12 meses. O limite de retirada é de R$ 6,2 mil.
Como solicitar os saques do FGTS por calamidade?
- Faça o download do app FGTS;
- Insira as informações de cadastro;
- Acesse a opção “Meus saques”
- Selecione a opção “Outras situações de saque — Calamidade pública”
- Indique a cidade de Morretes
- Encaminhe os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco;
- Envie a solicitação.
Documentos necessários
- Carteira de Identidade: também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a).
