- O atual governo tem demonstrado interesse em colocar fim no saque-aniversário;
- A modalidade permite receber anualmente o fundo de garantia;
- Para receber, é preciso abrir mão do saque rescisão.
O saque-aniversário pelo FGTS foi criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, a justificativa para permitir que os trabalhadores recebessem parte do fundo de garantia todos os anos foi a de que seria importante para a movimentação da economia. Além disso, daria ao cidadão a oportunidade de antecipar o recebimento dessa quantia.
O saque-aniversário pelo FGTS permite que uma vez por ano os cidadãos recebam de 5% a 50% do valor total que têm disponível no fundo de garantia. Para isso, precisam abrir mão de receber o saque rescisão, em que tudo o que foi somado na conta do FGTS é liberado de uma única vez na demissão sem justa causa. O que fica garantida é a multa de 40% paga pelo empregador.
Isso porque, todos os meses o empregador deposita 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS. A ideia é que o fundo sirva realmente como uma garantia financeira quando o cidadão for demitido sem justa causa. Mas, ao aderir ao saque-aniversário ele dispensa esse recebimento, e permite receber essa quantia de forma antecipada e parcelada.
Diante dessa situação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se mostrou favorável ao fim do saque-aniversário pelo FGTS. A informação é de que essa proposta já foi encaminhada ao Conselho Curador. Marinho informou que a grande reclamação dos brasileiros é sobre a carência de dois anos para voltar a receber a rescisão, caso desista do saque aniversário.
Saque-aniversário pelo FGTS não vai mais existir?
Na verdade, a proposta do ministro do Trabalho é de que os trabalhadores não possam mais solicitar o saque-aniversário pelo FGTS. O Conselho Curador do Fundo de Garantia deve analisar e aceitar a proposta em março, isso significa que a partir de março não serão aceitos novos pedidos.
No entanto, para quem já fez a transição de modalidades de saque e hoje opta pelo recebimento do saque-aniversário, nada vai mudar. Ou seja, continua disponível a opção de receber anualmente o fundo de garantia. Diante dessa situação, a Caixa Econômica Federal informou que o número de resgastes do saque-aniversário bateu recorde em janeiro.
Até o dia 24 de janeiro de 2023, foram realizados 2,2 milhões de saques, que totalizaram R$ 1,11 bilhão. Atualmente estão recebendo os nascidos em janeiro, e aqueles que nasceram em novembro e dezembro, porque o calendário de saques permite um prazo de 60 dias para recebimento da quantia.
Em resumo, o interesse do atual governo é de que o saque-aniversário pelo FGTS acabe, mas para isso vai depender da aprovação do Conselho Curador. Caso os membros sejam favoráveis ao pedido federal, a partir de março não será mais possível solicitar esse benefício.
Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS
O valor liberado no saque-aniversário pelo FGTS vai depender do quanto o cidadão tem disponível na conta. Quanto maior o saldo, maior a parcela a ser recebida. Isso porque, são aplicadas alíquotas de 5% a 50% sobre o saldo e somada uma parcela bônus nos valores.
O quadro atual funciona assim:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como aderir ao saque-aniversário pelo FGTS
A Caixa Econômica permite que a solicitação do saque-aniversário pelo FGTS aconteça do primeiro ao último dia do mês de nascimento do trabalhador. Isso significa que para nascidos em janeiro e fevereiro que ainda não aderiram a essa opção, o prazo termina nesses respectivos meses e não em março.
Caso não haja a extinção do saque-aniversário, quem não fizer a opção no mês do seu aniversário pode fazer a troca nos demais meses, mas recebendo a quantia no ano seguinte. A mudança pode ser online, usando o aplicativo do FGTS, e ao concordar com essa troca o cidadão abre mão do saque-rescisão.
- Acesse o App FGTS e faça login com dados da Caixa;
- Agora, selecione “Meus saques” e em seguida “Saque-aniversário”;
- Clique em “Fazer troca de sistemática de saque” e mais uma vez em “Saque-aniversário”;
- Concorde com os termos.
O calendário faz o pagamento da primeira parcela na conta bancária cadastrada pelo cidadão, e no mês do seu nascimento.
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