Nesse ano de 2023 milhares de pessoas terão que fazer a declaração do Imposto de Renda, isso porque têm faturamento mensal acima de R$ 1.903,99. No último ano a Receita Federal recebeu 36 milhões de declarações, referente ao que foi somado de faturamento em 2021. Para esse ano valem os ganhos e gastos de 2022, e acredita-se que mais pessoas terão que arcar com a tributação.
A declaração do Imposto de Renda tem gerado uma série de polêmicas nos últimos dias. Isso porque, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em campanha que aumentaria a faixa de isenção do imposto para quem fatura até R$ 5 mil por mês. No entanto, essa proposta não foi aprovada para esse ano, o que gerou uma série de críticas.
Para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o reajuste da faixa de isenção do imposto deve acontecer em 2024. Isso porque, uma alteração nesse ano traria impactos negativos para o orçamento, com perdas a partir de R$ 184,3 bilhões. Diante disso, a ideia é que seja feito um estudo a fim de conseguir ampliar essa primeira faixa.
A previsão, seguindo o mesmo parâmetro do último ano, é de que a declaração do Imposto de Renda seja entregue entre março a abril desse ano. Para quem trabalha com carteira assinada, o desconto da parcela de contribuição deve ser feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador.
E se o cidadão não enviar a declaração do Imposto de Renda?
Ao deixar de enviar a declaração do Imposto de Renda, algumas consequências podem se tornar uma dor de cabeça para o cidadão. O processo de envio acontece online, baixando o programa de preenchimento do documento no site da Receita Federal, ou usando o App Meu Imposto de Renda.
Quem, ainda tendo que enviar a declaração não fizer, precisará arcar com algumas consequências, entre elas:
- Multa para quem entregar com atraso a declaração de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitando-se a 20% do valor total do Imposto de Renda;
- Pessoa que não pagar a multa estará com CPF irregular, logo não consegue solicitar empréstimo, prestar concurso público, e etc.;
- Sujeito a cancelamento do CPF para quem sonegar imposto.
