Usado desde 2004, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é uma espécie de histórico laboral dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando solicitado pelos trabalhadores, as empresas têm a obrigação de fornecer o documento nessa modalidade.
Recentemente, o órgão previdenciário incluiu o acesso ao formulário PPP eletrônico no site da autarquia e no aplicativo Meu INSS. O Perfil substituiu outros formulários por ser considerado mais completo, pois apresenta dados do trabalhador, da empresa, descrição das atividades laborais, resultados de monitoração biológica, entre outras informações.
Por ser um registro de todas as especificidades do contrato e do exercício do trabalho, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser usado para comprovação de exposição a agentes nocivos. Essa exposição é identificada quando a condição de trabalho acaba prejudicando a saúde ou condição física do funcionário.
Uma Portaria de 2021 do Ministério do Trabalho e Previdência determinou que a emissão do documento passaria a ser exclusivamente eletrônica. Esse é o formato que está disponível no aplicativo Meu INSS. Mesmo assim, até 2022, o mais comum era o fornecimento do formulário PPP em forma física, impresso em papel.
O formulário PPP eletrônico ganhou caráter de exigência desde o dia 1º de janeiro de 2023, mas apenas para trabalhadores cujo histórico laboral começa a partir desta data. Ou seja, serão aceitos os PPPs físicos daqueles que precisarem apresentar registro de trabalho referente a períodos anteriores.
Todos os trabalhadores, sem exceção, devem receber a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário, e não só aqueles que estão expostos a agentes nocivos em suas atividades. O formulário também pode ser usado como comprovação em casos de benefício por incapacidade.
Como fazer o cadastro no aplicativo Meu INSS
- Baixe o aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Entrar com Gov.br” e, em seguida, “Crie seu cadastro”;
- Preencha o formulário com os seus dados pessoais;
- Habilite seu cadastro;
- Escolha uma senha e finalize o cadastro.
Como baixar o PPP no aplicativo Meu INSS ou no site do INSS
- No menu principal, selecione a opção “Serviços”;
- Selecione a opção “Certidões, declarações e extratos”;
- Na relação, aparecerá “PPP eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário”. Selecione esta opção;
- Siga os passos indicados pela plataforma e finalize a solicitação;
- Selecione “Baixar PDF” para ter o documento salvo em seu celular ou computador.