O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é cobrado pelas prefeituras de todo o Brasil anualmente, e o seu valor varia de acordo com a estrutura e localização do imóvel. O recolhimento do tributo garante os serviços e obras públicas realizadas no município, mas pode pesar no bolso de muitos brasileiros. Conheça os grupos que podem conseguir isenção da cobrança.
É importante frisar que, como a responsabilidade do recolhimento é das prefeituras, as regras do IPTU não são as mesmas em todo o território nacional. Cada gestão municipal tem o papel de determinar os valores e o calendário de pagamento.
Uma medida comum às Secretarias da Fazenda, que realizam as cobranças, é a criação de programas que concedem descontos aos proprietários. Além disso, algumas condições impostas podem conceder até a isenção do imposto.
O simples fato do cidadão estar em dia com as suas obrigações tributárias costuma ser um requisito que gera desconto no valor total do tributo. Em algumas cidades, esse desconto pode chegar a ser de até 10%.
Como o brasileiro precisa arcar com o pagamento de outros impostos no início do ano, as prefeituras permitem o parcelamento do IPTU. Porém, aqueles que optarem por pagar em cota única o imposto predial também podem ter o valor diminuído.
Outras políticas de desconto também podem ser criadas, como o cadastramento do CPF na emissão da nota fiscal, registros de doações para instituições sem fins lucrativos, uso de energia solar, entre outras. Acesse o site da prefeitura da sua cidade e digite no campo de busca “IPTU 2023” para obter mais informações sobre os programas de desconto oferecidos.
Como conseguir isenção do IPTU
A maioria das prefeituras concede isenção do IPTU a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação costuma ser feita na Secretaria da Fazenda da cidade.
Famílias com renda mensal baixa também podem ser beneficiadas e ficam livres da cobrança do imposto predial. Nesses casos, a renda mínima mensal exigida vai depender também do regulamento de cada município. Em média, o valor costuma corresponder ao de três salários mínimos.
Além das condições de isenção que dizem respeito aos cidadãos, há também as condições do próprio imóvel que podem conceder a isenção. Toda prefeitura determina o valor venal das propriedades. O valor venal é um preço mínimo definido após uma avaliação da estrutura e localidade do imóvel.
Quando uma construção não atinge o valor venal, seu proprietário fica isento do IPTU. Para conseguir esse benefício, o dono do imóvel deve apresentar na Secretaria da Fazenda da cidade a documentação que comprova que o valor da propriedade é menor que o valor venal do município onde está localizado.
Como pagar o IPTU atrasado?
Os moradores que deixaram de pagar o tributo em anos anteriores ficam inscritos na dívida ativa do município, uma espécie de lista de devedores do governo. As consequências vão de juros a multas, e o proprietário ainda corre o risco de perder o imóvel se não quitar o débito.
Quando está inscrito na dívida ativa, o cidadão pode ter dificuldades para obter crédito em compra de produtos ou contratação de serviços. Outra consequência pode ser o impedimento de financiar outras propriedades ou até automóveis. Por fim, o proprietário inadimplente pode ter as contas bancárias reprovadas e corre o risco de perder o imóvel por bloqueio ou penhora da Justiça.
Os moradores que estão com dívida de IPTU de anos anteriores podem quitar o débito de forma simples, tanto presencialmente quanto pela internet, a depender da regra do município. Mesmo se tratando de um atraso, algumas prefeituras permitem que o pagamento da dívida seja parcelado.
