- Juros altos são o motivo da suspensão do empréstimo consignado;
- Beneficiário tinha a opção de quitar a dívida em até 24 vezes;
- Parcelas do consignado devem ser pagas mesmo com a suspensão da linha de crédito ou exclusão do beneficiário do programa.
Após meses de rumores circulando pela internet veio a confirmação, o consignado do Auxílio Brasil acabou! O anúncio foi feito pela nova presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, durante a cerimônia de posse.
O banco estatal é o responsável por administrar os pagamentos da transferência de renda, mas apenas uma das várias instituições financeiras que promoviam o consignado do Auxílio Brasil. A partir de agora, não há como fazer novas contratações.
A justificativa apresentada para a suspensão do consignado do Auxílio Brasil, Rita Serrano foi a de que os juros agregadas a esta modalidade de crédito são extremamente altos. Inclusive, a declaração fomentou a promessa de reduzir as taxas incidentes sobre o empréstimo consignado.
O consignado do Auxílio Brasil prevê descontos automáticos na folha de pagamento do beneficiário. O valor contratado pode ser pago em até 24 vezes com juros de até 3,5% ao mês. Na oportunidade, a nova presidente da Caixa Econômica disse que a atuação do banco será baseada em perspectivas de perdoar dívidas.
“Nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio Brasil por duas razões: a 1ª é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro. Não é de bom tom que a gente mantenha, porque não sabemos quem ficará nesse cadastro. E a outra razão é que os juros consignados para essa modalidade são muito altos”, disse em entrevista a jornalistas.
Como funcionava o consignado do Auxílio Brasil?
Antes de mais nada, é importante destacar que o empréstimo do Auxílio Brasil é concedido a partir da modalidade de consignado. Neste modelo, uma vez que o crédito é obtido, o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do cidadão.
Tendo em vista que o beneficiário da transferência de renda não possui renda comprovada, os descontos são feitos diretamente no valor do benefício. Isso quer dizer que, a cada calendário do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal (CEF), banco responsável pelo programa, pagará somente o saldo já descontado o empréstimo.
Por exemplo, supondo que o valor de cada parcela do empréstimo do Auxílio Brasil fique em R$ 200, quem contratar o crédito enquanto o Governo Federal paga o benefício de R$ 600, receberá somente R$ 400 nos próximos meses.
Qual era o valor do consignado do Auxílio Brasil?
Conforme mencionado, o segurado poderá comprometer até 40% do benefício. No entanto, é importante explicar que, apesar da concessão atual de R$ 600, o Governo Federal considera para a liberação do consignado, a parcela fixada em R$ 400, uma vez que o aumento de R$ 200 é temporário e termina em dezembro de 2022.
Quais eram as taxas de juros do consignado do Auxílio Brasil?
Conforme determinado pela lei que rege o empréstimo do Auxílio Brasil, os bancos que operam a linha de crédito devem respeitar a taxa de juros máxima de 3,5% ao mês. O índice corresponde ao valor mensal de 51,1% de juros em um ano ou de 128% em dois anos, que é o prazo máximo para quitar o consignado.
Vale destacar que essa é a taxa máxima. Portanto, cada instituição financeira tem autonomia para determinar o próprio percentual, podendo ser inferior ao limite estabelecido pelo governo se desejar. Na Caixa Econômica, por exemplo, é cobrado o juros de 3,45% ao mês, que equivale a 50,23% ao ano.
Quais bancos operavam o consignado do Auxílio Brasil?
Ao todo, 12 instituições financeiras foram habilitadas pelo Ministério da Cidadania para operar o empréstimo do Auxílio Brasil. São elas:
- Banco Agibank S/A;
- Banco Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Caixa Econômica Federal;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Segurado deve continuar pagando parcelas do consignado do Auxílio Brasil?
Segunda a presidente da Caixa Econômica, está fora de cogitação o perdão das dívidas relacionadas a linha de crédito. Em contrapartida, ela informou que existe a possibilidade de fazer uma negociação junto ao Governo Federal para reduzir as taxas de juros.
Portanto, os segurados que já tiveram acesso ao empréstimo consignado, devem continuar pagando as parcelas. Aqueles que permanecerem elegíveis ao Bolsa Família, provavelmente notarão os descontos diretamente no valor do benefício. Quem for excluído da transferência de renda, deve buscar a instituição financeira onde firmou o contrato para quitar a dívida.
