Quando foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, a revisão da vida toda para os aposentados do INSS só poderia ser solicitada através da abertura de um processo judicial. Mas uma mudança nessa dinâmica preocupa advogados especialistas em direito previdenciário.
No último dia 9 de janeiro, o INSS incluiu em seu aplicativo Meu INSS e no site oficial do órgão a opção “Revisão da Vida Toda”. Não era esperado que o novo recurso recebesse um atalho tão “fácil” antes mesmo da publicação do acórdão no STF.
Por ser uma novidade, existe o risco do aposentado fazer a solicitação esperando ser beneficiado pela revisão, mas acabar tendo o seu salário diminuído. É indicado que os segurados busquem a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário para saber se a revisão da vida toda é benéfica para o seu caso.
Como funciona a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permite que os segurados tenham o cálculo da sua aposentadoria refeito considerando as remunerações recebidas antes de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
Até a data do julgamento, 1º de dezembro de 2022, os cálculos das aposentadorias e pensões só levavam em conta os salários recebidos a partir de julho de 1994, mesmo que o segurado tivesse começado a contribuir com o INSS antes dessa data.
Uma informação importante sobre a revisão da vida toda é que ela não é obrigatória para os segurados do órgão previdenciário. É que o pedido por essa revisão não é benéfico para todos os aposentados. Sendo assim, ela surge como uma opção para os beneficiários. Aqueles que desejarem continuar recebendo o seguro de acordo com o cálculo atual, têm esse direito.
A revisão da vida toda beneficia trabalhadores que recebiam salários mais altos antes de julho de 1994. Não existe uma média para indicar a partir de que valor de remuneração antiga o aposentado tem direito ao aumento se pedir a revisão, por isso faz toda diferença a análise prévia de um profissional.
Depois que solicita o novo cálculo, o beneficiário não pode voltar atrás. Ao analisar o histórico do trabalhador, o advogado especialista saberá dizer se a solicitação da revisão da vida toda vale a pena para o caso individual do aposentado.
