Novas regras do Bolsa Família 2023 são divulgadas pelo governo Lula

O governo Lula tem o prazo de três meses para conseguir transformar a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família 2023 em lei. O texto foi enviado ao Congresso Nacional e deve ser apreciado até o início do mês de abril para ter validade legal e concluir a transição. 

A MP do Bolsa Família 2023 é o primeiro passo oficial dado pela nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, para regulamentar a volta tão prometida do programa social. Até que o prazo de três meses seja concluído, o Auxílio Brasil continua ativo. O texto estabelece os seguintes pontos:

• Manutenção do benefício no valor de R$ 600 a partir deste mês de janeiro;
• Manutenção do Vale-Gás equivalente a 100% da média nacional de preço do botijão de gás a partir de fevereiro;
• Amparo social dos milhares de atuais beneficiários do Auxílio Brasil nos próximos meses. 

De acordo com a promessa de campanha feita por Lula, o Bolsa Família 2023 também poderá ganhar um outro benefício extra. Este, no valor de R$ 150, será direcionado a cada criança de até seis anos de idade, desde que faça parte de famílias beneficiárias do programa.

Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?

Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.

Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado. 

Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício. A especulação foi confirmada pela ex-ministra e coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.

Principais mudanças do Bolsa Família 2023

Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:

1. Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
2. Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
3. Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
4. Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
5. Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

Além disso:

• Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
• Mães que amamentam também serão acompanhadas.

Ordem de pagamento do Bolsa Família 2023

O Bolsa Família 2023 pagará as parcelas de R$ 600 nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os valores são liberados seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo 1 e seguindo até o 0. 

Seguindo esta lógica, os depósitos irão começar no dia 18 de janeiro de 2023. O primeiro grupo contemplado será o NIS final 1. A liberação do benefício continuará nos dias subsequentes, até concluir o calendário no dia 31 do mesmo mês com o NIS final 0. 

Na antiga versão do programa, os valores eram depositados diretamente no cartão do Bolsa Família. Diferentemente da versão atual da ferramenta, os beneficiários eram autorizados a realizar o saque único do benefício em até 90 dias contados após a data do depósito. 

Atualmente, a transferência de renda é depositada automaticamente na conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma permite a movimentação digital dos valores através de mais de 10 funcionalidades totalmente gratuitas. 

Calendário do Bolsa Família em janeiro

• Final do NIS com dígito 1: 18 de janeiro de 2023;
• Final do NIS com dígito 2: 19 de janeiro de 2023;
• Final do NIS com dígito 3: 20 de janeiro de 2023;
• Final do NIS com dígito 4: 23 de janeiro de 2022;
• Final do NIS com dígito 5: 24 de janeiro de 2023.
• Final do NIS com dígito 6: 25 de janeiro de 2023;
• Final do NIS com dígito 7: 26 de janeiro de 2023;
• Final do NIS com dígito 8: 27 de janeiro de 2023;
• Final do NIS com dígito 9: 30 de janeiro de 2023;
• Final do NIS com dígito 0: 31 de dezembro de 2023.