Novas regras do Bolsa Família 2023 são divulgadas pelo governo Lula

Pontos-chave
  • Até que a MP do Bolsa Família seja aprovada, o Auxílio Brasil continua ativo;
  • Bolsa Família 2023 poderá pagar benefício superior a R$ 600;
  • Pagamentos de janeiro começam no dia 18 com o NIS final 1.

O governo Lula tem o prazo de três meses para conseguir transformar a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família 2023 em lei. O texto foi enviado ao Congresso Nacional e deve ser apreciado até o início do mês de abril para ter validade legal e concluir a transição. 

Novas regras do Bolsa Família 2023 são divulgadas pelo governo Lula
Novas regras do Bolsa Família 2023 são divulgadas pelo governo Lula. (Imagem: FDR)

A MP do Bolsa Família 2023 é o primeiro passo oficial dado pela nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, para regulamentar a volta tão prometida do programa social. Até que o prazo de três meses seja concluído, o Auxílio Brasil continua ativo. O texto estabelece os seguintes pontos:

De acordo com a promessa de campanha feita por Lula, o Bolsa Família 2023 também poderá ganhar um outro benefício extra. Este, no valor de R$ 150, será direcionado a cada criança de até seis anos de idade, desde que faça parte de famílias beneficiárias do programa.

Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?

Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.

Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado

Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício. A especulação foi confirmada pela ex-ministra e coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.

AUXÍLIO BRASIL JANEIRO: CALENDÁRIO, VALOR, REGRAS E MUDANÇAS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA

Principais mudanças do Bolsa Família 2023

Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:

  1. Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
  2. Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
  3. Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
  4. Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
  5. Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

Além disso:

Ordem de pagamento do Bolsa Família 2023

O Bolsa Família 2023 pagará as parcelas de R$ 600 nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os valores são liberados seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo 1 e seguindo até o 0

Seguindo esta lógica, os depósitos irão começar no dia 18 de janeiro de 2023. O primeiro grupo contemplado será o NIS final 1. A liberação do benefício continuará nos dias subsequentes, até concluir o calendário no dia 31 do mesmo mês com o NIS final 0

Na antiga versão do programa, os valores eram depositados diretamente no cartão do Bolsa Família. Diferentemente da versão atual da ferramenta, os beneficiários eram autorizados a realizar o saque único do benefício em até 90 dias contados após a data do depósito. 

Atualmente, a transferência de renda é depositada automaticamente na conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma permite a movimentação digital dos valores através de mais de 10 funcionalidades totalmente gratuitas. 

Calendário do Bolsa Família em janeiro

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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