O Banco Central do Brasil (BC) instituiu novas regras para as transações do Pix, o método instantâneo de pagamento brasileiro. Assim, a partir de 2 de janeiro de 2023, os limites de valores transferidos terão validade por período, com possibilidade de diferenciação para os períodos diurno e noturno. Atualmente, os limites são por transação.
Segundo o que diz a Instrução Normativa (IN) 331, assinada em 1º de dezembro, o período diurno será válido entre 6h e às 20h. O noturno, por sua vez, irá das 20h às 6h, sendo permitido ao usuário, caso deseje, fixar o período noturno a partir das 22h.
O limite por período para transações Pix, excetuando aqueles usuários que solicitarem modificações, deverá ser igual ao limite diário disponibilizado para a Transferência Eletrônica Disponível (TED) para o período diurno e a, no máximo, R$ 1.000, para o período noturno.
Flexibilização das normas do PIX
Além disso, a nova regra estabelece que as instituições financeiras que sejam provedoras de contas Pix terão que disponibilizar aos clientes, que sejam pessoas físicas, uma função para permitir que estes exerçam sua própria gestão de limites, com solicitação de aumento ou redução deles.
De acordo com informações do Banco Central, este recurso deverá ser implementado e, por sua vez, só passará a vigorar a partir de julho de 2023. A instrução também regula o limite por período para transações Pix com finalidade de saque e de troco.
Portanto, o limite estabelecido pelo dono do Pix para usuários pagadores, que sejam classificados como pessoa física, não pode ser superior a R$ 3 mil nem inferior a R$ 1 mil no período diurno. Contudo, para o período noturno, o limite deve ser igual ou menor a R$ 1 mil.
A modificação inspira cuidado dos usuários
Muito embora a flexibilização seja positiva e aguardada pelo público, os usuários vão precisar de cautela para administrar seus limites e minimizar os riscos e transtornos ocasionados por possíveis furtos de celulares e fraudes.
Outra questão que vai inspirar cuidados é a possibilidade de criminosos se aproveitarem dos limites maiores para fazerem saques mais generosos, o que ampliaria o prejuízo dos usuários.
Por fim, o BC ainda lembra que as solicitações realizadas pelos usuários deverão respeitar os prazos que a IN estabelece, variando sempre entre 24 e 48 horas a partir da manifestação do usuário.
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