O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, sancionou uma nova lei para dar aos contribuintes da cidade novas formas de garantir descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023) e na taxa de coleta de lixo a partir de 2023.
“Revisamos as alíquotas e aumentamos as concessões de benefícios para aliviar esse peso no orçamento das famílias. Também queremos incentivar que os novos imóveis construídos na cidade respeitem iniciativas sustentáveis e contribuam para a urbanização responsável da nossa cidade”, argumentou o chefe do Poder Executivo da cidade tocantinense.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda de Araguaína, Fabiano Souza, as reduções servirão de forma a incentivar que a população da cidade realize o pagamento dos impostos no vencimento.
“Todas as mudanças estão dentro da legalidade e no limite das reduções que o município pode fazer para beneficiar a população e ainda incentivar o pagamento em dia dos impostos”, complementou o secretário da Fazenda, Fabiano Souza.
Descontos no IPTU 2023
A nova legislação trará uma ampliação nas condições para os descontos sobre o valor final a ser cobrado ao contribuinte pelo IPTU. Assim, dependendo do acúmulo de condições, o cidadão poderá abater até 40% do seu tributo a ser pago. Dessa forma, os itens a serem observados incentivam os moradores no desenvolvimento urbano e social.
Portanto, os contribuintes receberão um desconto de 5% se possuírem sistema de geração elétrica fotovoltaica (energia solar), ou um sistema de captação e armazenamento de água da chuva para utilização no seu imóvel. Vale salientar que por serem cumulativos, caso o empreendimento possua as duas condições, já garantem 10%.
Além disso, se o imóvel cumprir regras estabelecidas pelo Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), como ter calçada em conformidade com o padrão de acessibilidade, poderá receber de 5% a 10% de descontos.
Outro incentivo para os cidadãos de Araguaína é em relação aos bancos de sangue. Assim, mediante a comprovação oficial que o contribuinte é doador de sangue, medula óssea ou plaquetas sanguíneas dá benefício de 2% de desconto, limitado a um imóvel por contribuinte.
Isenções parciais e totais do IPTU 2023
Outra possibilidade para os contribuintes é a tentativa de buscar a isenção parcial ou total do imposto. Por exemplo, no ano que vem o cidadão, que tenha a guarda provisória de criança ou adolescente por meio de decisão judicial para programa de Acolhimento Familiar tem direito a isenção de 50% do IPTU do imóvel onde a criança ou adolescente estiver acolhida.
Já quem tiver em tratamento de câncer e possuir apenas um imóvel para fim residencial, está isento de forma total do imposto, mediante comprovação da doença com os laudos médicos oficiais.
Além disso, também estão isentos do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, os contribuintes que sejam beneficiários de programas habitacionais, ou que esteja inserido, junto da sua família, no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do governo federal e que a área construída do imóvel não seja maior que 150 metros quadrados.
Por fim, encerram as isenções pessoas inscritas no CadÚnico que tenha renda per capta de até um salário mínimo, mas que não ultrapasse o limite máximo de três salários no seu núcleo familiar, que possua uma pessoa com no mínimo 60 anos, alguma pessoa com deficiência ou seja beneficiária do BPC.
