O PIS/PASEP é um benefício exclusivo dos trabalhadores formais, ou seja, que possuem carteira assinada. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) beneficiaram este ano milhões de brasileiros com o depósito máximo de até um salário mínimo.
Mesmo sendo um benefício conhecido entre esses trabalhadores, muitos ainda não fizeram o saque e correm o risco de perder o dinheiro, pois existe um prazo. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, mais de 400 mil brasileiros com direito ao PIS/PASEP ainda não retiraram o seu dinheiro.
Considerando todos os depósitos que ainda não foram sacados, a soma chega ao impressionante valor de R$ 365 milhões. O prazo para o saque do PIS/PASEP é o dia 29 de dezembro de 2022.
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2022?
O contrato sob Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é o único condicionante dos programas. Para se tornar um beneficiário do PIS/PASEP, o trabalhador também deve cumprir outros requisitos, tanto em relação ao tempo de serviço quanto à sua situação financeira.
O PIS/PASEP beneficia apenas os trabalhadores que estavam exercendo atividade formal no ano-base, que costuma ser o anterior ao que é realizado o pagamento. Porém, em 2020, houve um atraso no calendário dos programas e os depósitos feitos em 2022 são referentes ao ano de 2020.
Requisitos para receber o PIS/PASEP
- Ter carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2020;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
Qual o valor do PIS/PASEP 2022?
O valor máximo do PIS/PASEP, como já foi citado, é equivalente a um salário mínimo do ano atual. Sendo assim, o limite de 2022 é de R$ 1.212. Como os beneficiários recebem por mês trabalhado no ano-base, cada mês corresponde a R$ 101.
- 1 mês trabalhado – R$ 101;
- 2 meses trabalhados – R$ 202;
- 3 meses trabalhados – R$ 303;
- 4 meses trabalhados – R$ 404;
- 5 meses trabalhados – R$ 505;
- 6 meses trabalhados – R$ 606;
- 7 meses trabalhados – R$ 707;
- 8 meses trabalhados – R$ 808;
- 9 meses trabalhados – R$ 909;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212.