O PIS/PASEP pelo tempo de serviços prestados em 2020 foi liberado em um calendário que vigorou entre os meses de fevereiro e março de 2022. Excepcionalmente neste ano, o Governo Federal liberou saques retroativos, que terminam nesta semana.
Os trabalhadores que ainda não resgataram os valores provenientes do PIS/PASEP têm até o dia 29 de dezembro, próxima quinta-feira. Até o momento, foram contabilizados 441 mil funcionários de empresas públicas e privadas que ainda não reaveram o abono salarial.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), um montante de R$ 387 milhões ainda podem ser sacados através do PIS/PASEP. Deste total, R$ 108,3 milhões fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores de empresas privadas.
O saldo de R$ 218,5 milhões se refere ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), direcionado aos servidores públicos. Os valores podem ser retirados através da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), respectivamente.
Destacando que o PIS/PASEP está na ativa desde o ano de 1970. Contudo, apesar da denominação unificada com o passar do tempo, trata-se de programas distintos, conforme mencionado acima.
Quem terá acesso ao PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como solicitar o PIS/PASEP 2022?
O beneficiário pode realizar a solicitação presencialmente, por e-mail ou por aplicativo:
- Saque presencial: é preciso comparecer a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, onde o beneficiário deverá pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa (PIS) ou ao Banco do Brasil (PASEP);
- E-mail: o pedido de recurso deverá ser enviado para trabalho.uf@economia.gov.br — no endereço eletrônico, é preciso substituir as letras “uf” pela sigla do estado no qual o trabalhador reside, como “rj”, no caso do Rio de Janeiro.
- Telefone: Canal “Alô Trabalho”, através do número 158;
- Aplicativo: Carteira de Trabalho Digital (Android/iOS);
- Site: Ministério do Trabalho e Previdência.
