Foi liberado pela Justiça Federal um novo lote de pagamentos dos chamados atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa é uma liberação referente aos pedidos de revisão de benefícios, entre pensões e aposentadorias, mas que não ultrapassem o valor de R$ 72.720. Recebem nesse lote aqueles que tiveram o pagamento emitido pela Justiça no mês de novembro.
Para que a Justiça pudesse liberar mais um lote de pagamento de atrasados do INSS, o CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou, na última terça (20), um total de R$ 1,636 bilhão para que sejam usados nessa finalidade. A ideia é que com esse montante sejam pagos aqueles que entram com uma ação judicial solicitando a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Quando entra com um pedido de análise do salário, o cidadão conta com a ajuda de um advogado especialista, isso porque é feita uma ação judicial. Depois que essa ação tramita pela Justiça Federal, e não há mais disposição para novos recursos, ou seja, ela está finalizada, e o solicitante ganhou a causa, ele entra para a lista de espera para receber os valores.
Os recursos que deverão pagar as ações como uma indenização do INSS, são liberados aos poucos e sempre que há espaço no orçamento. Recebem aqueles que ganham da Justiça o que é chamado de requisição ou autuação do processo, ou seja, a ordem de pagamento dos valores.
Quem vai receber os atrasados do INSS?
Nesse lote em questão, vão receber os atrasados do INSS todos aqueles que entraram com uma ação judicial, ganharam o processo, e a Justiça emitiu o pagamento no mês de novembro desse ano, e a quantia não ultrapassou R$ 72.720. O valor é repassado para a conta do titular do processo, aberta na Caixa Econômica ou Banco do Brasil.
E ainda, familiares de solicitantes falecidos têm acesso a esse valor, mas ele entra no inventário e deve ser dividido entre os herdeiros. Neste caso em específico, os R$ 1,636 bilhão serão responsáveis por pagar 82.480 processos, com 107.012 beneficiários. Válido para quem solicitou o pedido de revisão para:
- Aposentadorias;
- Auxílios-doença;
- Pensões;
- Outros.
Para consultar se foi contemplado, os interessados devem acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) que contempla seu estado, e fazer a consulta por meio do número do processo.