O novo recurso aprovado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem causado algumas dúvidas entre os segurados. A revisão da vida toda, quando solicitada, poderá aumentar o valor recebido mensalmente pelos aposentados. Porém, a mesma revisão pode diminuir os salários. Entenda como funciona a nova medida.
A revisão da vida toda é o direito mais recente dos aposentados do INSS. Foi aprovada no dia 1º de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seis votos a cinco. A decisão favorável aos segurados da autarquia permite que o cálculo das aposentadorias seja refeito considerando as remunerações do segurado anteriores ao Plano Real, que entrou em vigor em 1994.
Se um beneficiário do órgão tiver se aposentado entre os dias 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ele pode pedir a revisão da vida toda. Caso esse segurado tenha recebido salários mais altos antes de 1994, o valor da sua aposentadoria atual aumentará após a revisão.
A revisão da vida toda do INSS é obrigatória?
O novo direito conquistado é o assunto mais falado entre os profissionais da área previdenciária. Muitos aposentados têm pensado que a revisão será um recurso obrigatório para todos os segurados, mas isso não é verdade. A revisão da vida toda é apenas uma nova opção.
Agora, cada aposentado deve revisitar o seu histórico de trabalho formal e contribuição com a Previdência, pois a solicitação da revisão pode ser benéfica para o seu bolso. Não é o caso daqueles que recebiam salários mais baixos antes da implantação do Plano Real. Se esses aposentados pedirem a revisão da vida toda, podem acabar recebendo menos que o valor atual.
É possível ter a aposentadoria diminuída com a revisão da vida toda?
Caso um aposentado que recebeu, em períodos anteriores a 1994, remunerações mais baixas se comparadas às dos anos seguintes pedir a revisão, ele terá o valor do seu seguro reduzido. Nenhum beneficiário do INSS é obrigado a solicitar a revisão da vida toda. Só deve fazer o pedido aquele segurado que tem certeza que será beneficiado pelo novo direito.
Para não correr o risco de ter o valor da sua aposentadoria reduzido, é indicado que o segurado contrate os serviços de um advogado especialista em questões previdenciárias para fazer o cálculo antes de qualquer solicitação ao órgão. Este profissional será a pessoa mais indicada para confirmar se a revisão da vida toda é a melhor escolha para aquele caso em individual.
Requisitos para pedir a revisão da vida toda do INSS
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
- Ter se aposentado a partir de 29 de novembro de 1999;
- A aposentadoria deve ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
- Ter começado a receber a aposentadoria a partir dezembro de 2012;
- Em caso de dependente que recebe pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
