Está em um emprego temporário? Saiba quais os direitos garantidos pela lei

Os últimos dias antes do Natal e Ano Novo remetem ao aumento nas vagas de emprego temporário. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estimam que 109,4 mil trabalhadores sejam contratados através desta modalidade. Está em um emprego temporário? Saiba quais os direitos garantidos pela lei. (Imagem: FDR) O principal foco do emprego temporário é direcionado às vendas no varejo. O patamar de trabalhadores será necessário para conseguir suprir a previsão de aumento nas vendas relacionadas ao Natal em 2,1%. Esta é a maior oferta de emprego temporário no período de nove anos. A última vez em que houve registros de um contingente de tamanha proporção foi no ano de 2013, época em que 115,5 mil postos foram abertos Do total mencionado, a projeção da CNC indica que 11% dos profissionais contratados para emprego temporário podem ser efetivados após o Natal. No entanto, o índice é inferior aos dados de 2021, quando 15% dos trabalhadores conseguiram contratos a longo prazo. Direitos trabalhistas do funcionário contratado para emprego temporário Perante a Lei nº 13.429/2017, um emprego temporário é caracterizado como o serviço prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário. Neste cenário, o trabalhador se coloca inteiramente à disposição de uma empresa tomadora de serviços com o intuito de atender à necessidade de suprir algum funcionário fixo ou demanda extra. Assim como nas demais modalidades de contrato, o emprego temporário também é regido por direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Da mesma forma como o trabalhador fixo, o temporário também conta com a assinatura na carteira de trabalho. A diferença é que o exercício é executado para a empresa prestadora e não para a tomadora de serviços. Portanto, lhes são assegurados os seguintes direitos trabalhistas: Jornada de trabalho de 40 horas semanais; Décimo terceiro proporcional; Horas extras; Abono salarial; Proteção previdenciária; Fundo de garantia; Recebimento de férias proporcionais ao período trabalhado; Descanso semanal remunerado. Além disso, também estão incluídos os adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade, caso necessário na função desempenhada. Como funciona o contrato de emprego temporário? O contrato de emprego temporário apresenta algumas particularidades da lei que o torna bastante diferente do habitual realizado pelas empresas. Nesse caso, são feitos dois tipos de contratos: Um entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário (que contrata o funcionário e o coloca à disposição para a organização que precisa do serviço); Outro entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora do serviço. Uma das principais características do trabalho temporário é que ele acontece normalmente em datas sazonais, como Páscoa, Natal e Dia das Crianças. Porém, em alguns casos, a empresa pode precisar de mais profissionais para determinado projeto, ou algum contexto no qual é necessário substituir algum integrante que esteja de licença. É importante ressaltar que o colaborador pode ser contratado tanto para as atividades meio, não relacionadas à área de atuação principal da contratante, quanto para às fim, relativas ao propósito primordial da empresa.