A revisão da vida toda, novo direito dos aposentados e pensionistas do INSS, foi aprovada no dia 1º de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, um grupo de segurados pode ter aumento no salário que recebe da autarquia. Entenda em que casos a medida pode ser benéfica.
Antes da aprovação da revisão da vida toda, os cálculos das aposentadorias do INSS eram feitos levando em conta as remunerações recebidas desde julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. O valor do salário que correspondesse a um período anterior a essa data não poderia ser considerado na hora de definir a aposentadoria de um trabalhador, mas agora pode.
Não são todos os aposentados e pensionistas que podem solicitar a revisão. Apenas aqueles que se aposentaram entre 1999 e 2019 têm direito ao pedido. 1999 foi o primeiro ano em que as regras de cálculo de benefícios mudaram depois da implantação do Plano Real, e em novembro de 2019 foi promulgada a última Reforma da Previdência.
Portanto, só terão direito à revisão da vida toda os segurados que começaram a receber o seu benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Qualquer aposentadoria iniciada fora desse período de 10 anos, seja anterior a 1999 ou posterior a novembro de 2019, não terá revisão de cálculo.
Podem pedir a revisão os segurados do INSS que recebem aposentadoria por idade mínima ou por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e pensão por morte.
Confira todos os requisitos para os beneficiários do INSS que podem pedir a revisão da vida toda:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
- O benefício deve ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
- Ter começado a receber o seguro do INSS a partir dezembro de 2012;
- Em caso de dependente que recebe pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Como receber aumento na aposentadoria do INSS através da revisão da vida toda?
Terão direito a aumento da aposentadoria ou pensão os segurados que, antes de 1994, recebiam um alto salário por seu trabalho. Ao solicitar a revisão da vida toda, essas remunerações antigas passam a entrar no cálculo do benefício. Mas é preciso ter cuidado: assim como há a possibilidade do aumento, também pode acontecer do valor do seguro diminuir com a aplicação da nova medida.
O recomendado é que os aposentados e pensionistas que se encaixam no grupo de possíveis solicitantes da revisão contratem um profissional para analisar o seu caso em particular.
Um advogado ou contador especialista em direito previdenciário estudará todo o histórico de contribuição do segurado, em processo semelhante ao que o INSS faria, para concluir se vale a pena pedir a revisão da vida toda.
É importante ter a impressão de um profissional porque, além da conversão da moeda antiga para o real, será preciso conferir o período das contribuições anteriores a 1994, a data de entrada como beneficiário do INSS e a modalidade do seguro.
Caso o pedido da revisão da vida toda seja feito e, após o novo cálculo, o valor do seguro diminuir, é essa quantia menor que o beneficiário passará a receber do órgão. Se o aposentado ou pensionista simular o valor do seu benefício considerando as remunerações antigas e o resultado for menor que a mensalidade atual, o melhor a fazer é não solicitar a revisão.
Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?
O pedido para um novo cálculo do benefício considerando salários antigos só pode ser feito na Justiça. Esse é mais um motivo para que o segurado se certifique, antes de oficializar a solicitação, de que será beneficiado com a revisão da vida toda. Para dar entrada no processo judicial, também é indicada a orientação de um profissional da área.