Comissão de Educação deve analisar proposta que alterar os critérios dos processos de seleção de estágio em todo o país. Além dessa pauta, outros 12 itens são analisados pela CE. Entenda qual a mudança proposta e os seus possíveis desdobramentos.
Amanhã dessa quinta-feira, 15, às 9h a Comissão de Educação (CE) tem reunião para debate de 13 itens. Entre eles está a mudança de critérios das seleções de estágio; o texto que altera a Lei do Estágio é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e relatada pela senadora Leila Barros (PSB-DF).
Mudança no critério das seleções de estágio
O projeto inclui a condição social e familiar do candidato como requisito nos processos seletivos. Segundo a autora da proposta, atualmente as seleções têm limitado o acesso das pessoas de classes mais baixas às vagas de estágio.
Para a senadora considerar o contexto social em que os candidatos estão inseridos pode levar mais oportunidades aos mais pobres, principalmente para “os jovens que não tiveram muitas condições em ter uma renda fruto do seu mérito educacional”.
A relatora da proposta, senadora Leila é favorável ao tema, no entanto, ela apresentou uma emenda para a retirada do desempenho acadêmico dos critérios avaliativos. Segundo ela as instituições podem escolher apenas os seus colaboradores.
Como alternativa a relatora aponta a possibilidade de aplicação de uma avaliação com foco nas aptidões necessárias para a realização das atividades e não a análise do desempenho acadêmico do candidato.
Além disso, Leila ainda afirma que, como o estágio tem um caráter educativo essas restrições acabam reduzindo as oportunidades dos estudantes que mais precisam aprender.
A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em agosto do ano passado e teve a aprovação lá. Agora, ela tramita na Comissão de Educação em caráter terminativo.
Caso seja aprovada sem apresentação de recursos, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
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