- O pagamento do 13° salário acontece habitualmente em duas parcelas;
- Há descontos no segundo pagamento;
- Aprenda a calcular quanto você vai receber em dezembro.
O primeiro pagamento do 13° salário já aconteceu, e foi pago até 30 de novembro ou junto com a antecipação das férias. Agora, cabe as empresas liberarem o segundo pagamento do abono natalino, até o dia 20 de dezembro essa quantia deve estar na conta dos trabalhadores. Mas é preciso muito atenção, porque diferente do que podem pensar esse valor não será o mesmo da parcela anterior.
O pagamento do 13° salário é um direito do trabalhador que atua dentro do regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), logo presta serviço com carteira de trabalho assinada. Válido tanto para quem atua em empresas privadas, como para aqueles que são atuantes de empresa pública. Nos dois casos as regras são basicamente as mesmas.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também têm direito de receber esse benefício. São duas parcelas liberadas inicialmente para aqueles que estão recebendo salário previdenciário no primeiro semestre do ano, antes da primeira cota ser paga. E em novembro um pagamento extra é feito para quem passou a receber depois de maio.
No caso de trabalhadores CLT, a empresa junto com o seu funcionário é que chegam a um acordo sobre a data de pagamento do 13° salário. Mas é preciso seguir as regras que determinam que a primeira cota ou cota única sejam pagas até 30 de novembro, enquanto o segundo pagamento aconteça até 20 de dezembro.
O que acontece se a empresa não pagar o 13° salário?
Para aqueles que não forem contemplados com o pagamento do 13° salário dentro do prazo, a orientação é que procurem o RH (Recursos Humanos) da empresa em que atuam. É dever de todo empregador remunerar os seus funcionários dentro da legislação atual, e o décimo terceiro é um direito garantido por lei.
Caso a conversa com a equipe de RH não seja satisfatória, e o atraso na liberação do abono natalino permaneça, a empresa pode ser denunciada. O trabalhador tem a opção de registrar uma queixa formal no Ministério da Justiça, ou junto ao sindicato que representa sua classe trabalhista.
A empresa deverá responder judicialmente pelo fato, e terá que arcar com uma multa de pelo menos R$ 170 por trabalhador que deixou de receber o 13° salário. Vale lembrar que quem foi dispensado por justa causa, ou não atingiu 15 dias de trabalho na empresa, não tem direito ao pagamento.
Como calcular o valor do 13° salário
Para que as empresas façam o cálculo do valor do 13° salário integral é preciso considerar quanto o funcionário recebe mensalmente. Dessa forma, multiplica-se:
- 1/12 do salário do trabalhador x número de meses trabalhados no ano.
- 1ª parcela: 50% desse resultado;
- 2ª parcela: 50% desse resultado – descontos.
Horas extras, comissões e outros adicionais também são considerados. Para isso, soma-se todos os valores considerados até um mês antes do pagamento da primeira ou segunda parcela do 13° e divide-se por 12. No caso da hora extra e do adicional noturno, o resultado desse cálculo deve ser multiplicado ainda pelo valor da hora extra.
Descontos na segunda parcela do 13° salário
INSS – todos contribuem
| Salário de contribuição | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 1.212,00 | 7,50% |
| R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 | 9,00% |
| R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 | 12,00% |
| R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 | 14,00% |
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 636,13 |
| a partir de 4.664,68 | 27,50% | 869,36 |
Descubra quanto vai receber
Como usar o 13° salário
Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento do brasileiro atingiu um recorde de 79,3% neste ano. Logo, muitas pessoas com direito ao pagamento do 13° salário devem destinar os recursos para quitar os débitos.
Pensando nisso, João Victorino, administrador de empresas e especialista em finanças pessoais, listou algumas boas dicas de uso do abono natalino para não prejudicar seu orçamento.
Para quem tem dívidas
- Utilizar o valor do décimo terceiro salário para sanar suas dívidas;
- Iniciando pelos acordos com taxas de juros mais altas;
- Quanto mais contas você puder abater, melhor para seu orçamento.
“A dívida é um problema que se estende a outras áreas da vida, gerando estresse, preocupação e tirando o mais valioso descanso”, disse o especialista.
Se não possuir dívidas
- Guarde esse valor para investi-lo.
“O investimento feito de maneira conservadora é ideal para obter bons resultados no longo prazo”.
Quem pretende viajar
- Utilize o décimo terceiro para a quitação à vista da viagem.
“Pagando a viagem à vista, é muito mais fácil conseguir maiores descontos, além de não impactar o seu orçamento do próximo ano”, comenta.
