- O IPTU deve ser pago por todos os proprietários de imóveis;
- A isenção desse tributo está garantida em casos específicos;
- O pedido de isenção do IPTU acontece, na maioria dos casos, de forma presencial.
O pagamento do IPTU 2023 (Imposto Predial e Territorial Urbano) é obrigatório para aqueles que têm uma propriedade localizada em perímetro urbano. No entanto, alguns ganham o direito de não pagar por esse tributo, ficando isentos da cobrança devido ao seu perfil ou de acordo com o imóvel. Para conseguir a isenção do IPTU em 2023, os interessados deverão apresentar uma série de documentos dentro do prazo.
O IPTU 2023 é uma obrigação de todos os proprietários de imóveis, sejam eles residenciais, comércios, salas comerciais, salões, entre outros. Tudo o que é recolhido com esse imposto no ano, será destinado aos cofres públicos da prefeitura municipal. Mais tarde, cabe a organização pública aplicar essa quantia em setores como saneamento, iluminação, saúde, segurança e etc.
Por isso, mais do que um imposto, o IPTU é uma contribuição civil do morador do município. Quem não fizer o pagamento corre o risco de ter o CPF restrito, não poderá legalizar obras dentro do seu imóvel ou terreno, fazer a venda da propriedade ou deixar como doação em herança. Diante desse cenário, estar em dia com o pagamento é benéfico para o cidadão.
Todos os municípios brasileiros farão a cobrança do IPTU 2023, mas regras que indicam como serão as formas de pagamento ou o pedido de isenção do imposto, variam de acordo com cada cidade. Isso porque, será preciso que a Câmara de Vereadores aprove a legislação que vai determinar esse âmbito do tributo. Essa legislação não precisa ser renovada todos os anos.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU 2023?
A resposta para essa pergunta vai depender da organização de cada cidade. É comum que hajam diferenças, principalmente no que envolve valores, sobre quem pode solicitar a isenção do IPTU 2023. Por exemplo, em São Paulo fica garantido o direito de isenção para imóveis que obtiverem valor venal superior a R$ 1.507.616,00.
Essa regra pode mudar de acordo com cada município, mas no geral as prefeituras determinam que o direito ao não pagamento do imposto fica garantido para:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante, ou seja, estar em seu nome.
Também é comum que imóveis onde são instalados tempos religiosos, funcionam entidades sem fins lucrativos, ou são usados para assistência social, não tenham cobrança do IPTU 2023.
O mesmo vale para algumas propriedades que não alcançam um mínimo de área construída ou o mínimo de ocupação, por isso não existe a cobrança. Mas nesses casos é preciso conferir a organização da prefeitura.
Como pedir isenção do IPTU 2023
A forma de pedir isenção do IPTU 2023 também vai variar a depender de cada município, mas a grande maioria exige o comparecimento do cidadão na prefeitura para entrega dos documentos e assinatura da solicitação. Em Vinhedo (SP), por exemplo, também é exigida a prova de vida dos idosos e aposentados para garantir a continuidade do benefício.
O passo a passo da solicitação acontece assim:
- Compareça até a prefeitura municipal (ou pontos similares) e encontre o setor do IPTU;
- Solicite o pedido de isenção do imposto;
- Preencha a ficha de requisição e apresente documentos solicitados.
Fique atento ao prazo que a prefeitura aceita o pedido de isenção, caso não consiga cumprir esse prazo a isenção somente será liberada em 2024.
Documentos necessários para isenção do IPTU
Os interessados em fazer valer o seu direito e não pagar pelo imposto no próximo ano, devem apresentar junto com a requisição os documentos para isenção do IPTU 2023. A lista completa pode trazer outras exigências, mas a maioria solicita que o cidadão apresente:
- Comprovação de renda;
- Registro do imóvel;
- RG;
- CPF;
- Cartão do benefício de aposentadoria ou renda vitalícia;
- Cópia do contrato do imóvel.
