A violação do tempo de análise do benefício previdenciário já se tornou um hábito por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados seguem enfrentando uma longa fila de espera.
Segundo relatos, o INSS pode demorar cerca de um ano para realizar a análise do benefício e apresentar o deferimento ou indeferimento da solicitação.Dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), apontam que os segurados permanecem na fila de espera por cerca de 332 dias, o equivalente a pouco mais de 11 meses.
Os principais requerimentos pendentes se referem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo um acordo estabelecido entre o instituto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, o prazo máximo que um segurado pode ficar na fila de espera do INSS é de 90 dias [três meses], menos de 1/3 do tempo que compõe a realidade.
Abaixo, veja a relação do tempo que os segurados permanecem na fila de espera do INSS contabilizado em dias e por categoria de benefício:
- Salário-maternidade – 90 dias;
- Aposentadoria por idade – 142 dias;
- BPC para idosos – 144 dias;
- Pensão por morte – 166 dias;
- Aposentadoria por tempo de contribuição – 196 dias;
- BPC para portadores de deficiência – 332 dias;
Prazos de análise que compõem a fila de espera do INSS
No mês de julho de 2021 começou a vigorar novos prazos de análise dos benefícios, que devem cumprir o período de 30 a 90 dias a depender da categoria do salário.
Até o momento, a legislação previdenciária previa o máximo de 45 dias para que qualquer benefício concedido pela Previdência Social fosse analisado, o qual nunca foi cumprido.
Com base nos prazos válidos desde o ano passado, se tratando de benefícios por incapacidade como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, o prazo de análise em vigor continua sendo de 45 dias.
Na hipótese de benefícios assistenciais direcionados a pessoas com deficiência e idosos [BPC], bem como as demais aposentadorias, o período máximo é de 90 dias.
A seguir, veja o prazo original de análise que deveria ser cumprido pelo INSS:
- Salário-maternidade – 30 dias;
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária – 45 dias;
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho – 45 dias;
- Pensão por morte – 60 dias;
- Auxílio-reclusão – 60 dias;
- Auxílio-acidente – 60 dias;
- BPC para pessoa com deficiência – 90 dias;
- BPC para idosos – 90 dias;
- Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias;
Como agilizar a análise do benefício na fila de espera do INSS?
Existem algumas alternativas às quais o segurado do INSS pode recorrer para tirar o status de “em análise” do pedido do INSS. A primeira delas é registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS através das seguintes etapas:
- Telefone: ligar para o número 135. O horário de funcionamento é das 7h às 22h, de segunda a sábado;
- Site: no topo do site, está escrito Ministério da Economia, isso porque o INSS é ligado a esse Ministério, continue sua reclamação nesse portal mesmo;
- Correspondência: envie uma carta para endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.
Além disso, o cidadão pode sair do status dando entrada em um Mandado de Segurança concedido por um juiz. A ação garante o atendimento imediato. Neste sentido, na hipótese em que o INSS descumpre os prazos e desrespeita o cidadão, é possível usar o mandado de segurança como meio indireto para a manutenção ou concessão do benefício.
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