Votação deve acontecer em breve e poderá alterar o Programa Jovem Aprendiz. Estatuto é defendido por entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola. Saiba mais e entenda os possíveis desdobramentos dessa alteração.
A votação sobre o estatuto do Programa Jovem Aprendiz deveria ter acontecido na última quarta-feira, 7, no entanto, alguns parlamentares pediram o adiantamento. Com isso, uma nova votação foi marcada para o próximo dia 14 de dezembro; a justificativa dos deputados foi a necessidade de mais tempo para analisar o texto.
Esse adiamento também é reflexo da falta de consenso entre os parlamentares sobre a pauta.
Mudanças no Programa Jovem Aprendiz
O texto que seguirá para votação é de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e já foi alvo de mais de 100 emendas, sendo que o autor acatou parte delas e alterou o projeto inicial.
A ideia do autor é simplificar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos ou com deficiência.
Até então o Programa Jovem Aprendiz é regulamentado pela Lei da Aprendizagem, pela CLT, e por alguns decretos. Os textos que estão em vigor hoje determinam que as empresas contratem um percentual de 5% a 15 % de aprendizes em relação ao seu quadro de funcionários.
Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, o estatuto poderá abrir novas oportunidades para os jovens e criar regras que sejam praticadas em todo o país.
“Este estatuto vai ser muito importante, fundamentalmente por duas razões. Primeiro, ele vai para simplificar o processo. O processo hoje das cotas é muito complexo para calcular quantos aprendizes você deve contratar, para saber se pode dar o curso EAD ou sem ser EAD. Uma norma na Bahia é interpretada de um jeito e no Paraná de outro jeito. Existem uma série de inconsistências, então a primeira virtude desse programa é simplificar. A segunda virtude é dar um marco regulatório mais consistente para o programa”, disse ele.
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