Os contribuintes de Uberlândia terão até o próximo sábado (10) para solicitarem a adesão ao Programa Extraordinário de Refinanciamento Municipal (Refim Extra) de 2022, que irá realizar a renegociação de débitos dos moradores com o fisco municipal.
De acordo com dados da prefeitura, o percentual dos descontos sobre os juros e multam que incidem sobre as dívidas podem variar entre 60% e 100% dependendo das condições obtidas quando a renegociação for firmada.
Segundo as regras impostas pela Prefeitura de Uberlândia poderão ser contempladas como Refim Extra Tributário as dívidas referentes a impostos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de funcionamento, além de outros tributos e créditos, que podem estar protestados ou não e até com cobranças ajuizadas.
Outra possibilidade de adesão ao Refim acontece para os cidadãos que tenham dívidas referentes aos programas habitacionais que são implementados pela Prefeitura. Caso a negociação se concretize, o fisco municipal pode oferecer a remissão dos débitos estabelecidos.
Portanto, nesse panorama, o cidadão com parcelas vencidas até o dia 30 de abril deste ano terá concessão de um período de três meses de carência para quitar as parcelas em atraso com direito a desconto nos juros, multas e com acesso a um esquema especial de parcelamento..
Como aderir à renegociação pelo Refim?
Os contribuintes que desejarem realizar o pedido de adesão devem acessar o Portal de Negociação da Prefeitura de Uberlândia. Vale lembrar que quem pagar os débitos à vista, em um prazo de até 90 dias após a adesão, conseguirá o perdão de 100% dos juros e multas incididos até então.
Após passarem os 90 dias, o valor total que for quitado durante o período de adesão do programa de financiamento de dívidas possibilitará o desconto de 95%. Nas duas situações, o contribuinte deve cumprir com o acordo em, no máximo, dez dias após a assinatura da renegociação os débitos.
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