A equipe de transição do próximo governo, sob comando de Luís Inácio Lula da Silva (PT), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) buscando mais recursos para o próximo ano. A ideia é conseguir aumentar os recursos destinados ao Bolsa Família, mas não será apenas esse o programa atingido. Já que uma outra proposta autoriza que o governo use recursos esquecidos das cotas PIS/PASEP.
A PEC de Transição, como a proposta foi chamada, chegou ao Senado e já foi votada e aprovada em dois turnos. Agora, a medida segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada antes de começar a valer. Um dos artigos dessa medida trouxe como proposta o uso do dinheiro que foi esquecido pelos trabalhadores nas cotas do PIS/PASEP.
Essas cotas são diferentes do pagamento do abono salarial, em que todos os anos é liberado até 1 salário mínimo para trabalhadores que atuaram ganhando até dois salários mínimos no mês. No caso das cotas, elas são relativas ao dinheiro que deve ser pago para quem trabalhou com carteira assinada de 1977 a 1981 e ainda não recebeu essa quantia.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, existem R$ 24 bilhões em recursos do PIS/PASEP que ainda não foram recebidos por 10 milhões de trabalhadores. A quantia deve, então, ser incorporada aos recursos que serão trazidos pela PEC da Transição.
Como as cotas do PIS/PASEP serão usadas?
A ideia, de acordo com a redação da PEC da Transição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e mais tarde pela Casa principal, destina a quantia de R$ 24 bilhões do PIS/PASEP para investimentos. Com isso, o dinheiro disponível para investimentos do poder público chegaria a R$ 57 bilhões.
Esta proposta foi inclusa na PEC pelo relator da proposta na CCJ, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). No entanto, não foi dado destaque em relação a essa medida, e por isso pouco tem sido falado a respeito. Não se sabe se realmente o governo deve usar o dinheiro.
O que acontece com quem tem direito de receber as cotas PIS/PASEP?
Em 2019 o governo federal autorizou que todos aqueles que têm direito as cotas PIS/PASEP fizessem o saque do dinheiro. No entanto, até 2022 pelo menos 10 milhões de pessoas ainda não foram receber a quantia, de acordo com a Caixa. Os recursos têm sido avaliados pelo governo federal como uma verba esquecida.
Segundo o texto da PEC, as contas do PIS/Pasep seriam encerradas após sessenta dias da publicação de um aviso emitido no “Diário Oficial da União”. Nesse período, os beneficiários das cotas e os herdeiros dos falecidos, poderiam reivindicar os valores.
Depois disso, os montantes que não forem recebidos serão considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional. Ainda assim, os cotistas poderiam pedir ressarcimento ao governo federal em um prazo de até cinco anos após o encerramento da conta.
