A base de cálculo do IPTU 2023 no Distrito Federal irá mudar. O Projeto de Lei que faz a atualização anual dos valores venais dos imóveis na capital federal definiu o reajuste para 2023, que ficará em 7,19%.
A proposição foi enviada pela Secretaria de Fazenda à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Assim, constam na planilha de cobrança para o IPTU 2023 cerca de 1 milhão de endereços.
Vale lembrar que o fisco municipal do Distrito Federal prevê três faixas de alíquotas, que são incidentes sobre o valor venal do imóvel:
Assim, os imóveis estritamente residenciais edificados cobram uma alíquota de 0,3%, já sobre os bens não residenciais ou casas em construção têm a incidência de uma alíquota de 1%.
Por fim, imóveis não edificados e terrenos recebem a cobrança de 3% sobre o valor venal definido pela administração pública do Distrito Federal. Assim, a projeção de arrecadação para 2023 é de R$ 1,47 bi, ou seja, 21% maior que em 2021.
Como será o pagamento do IPTU 2023 no DF?
O IPTU 2023 em Brasília é um tributo que pode ser pago à vista ou parcelado. Dessa forma, quem paga o imposto à vista tem desconto. A quitação em parcelas, por sua vez, que o contribuinte não fique pendente com o município.
De acordo com o calendário trabalhado pela Secretaria da Fazenda, o vencimento do IPTU 2023 acontecerá a partir do dia 16 de maio. O pagamento também poderá ser feito de maneira parcelada. Entretanto, os boletos terão valores iguais, mas não podem ser menores que R$ 20.
Nessa parte, o sistema pede que sejam informados número de inscrição assim como o ano que deseja realizar a consulta. O parcelamento do IPTU também é feito através do portal e é gerado de forma automática.
A única forma de obter descontos no IPTU Brasília 2023 é pagando o imposto a partir da cota única. Assim, caso o contribuinte realize o pagamento à vista terá um abatimento de 10% no tributo.