Com a chegada de um novo ano, milhares de brasileiros já estão se preparando para a solicitação da sua aposentadoria. Por causa da Reforma da Previdência de 2019, as regras de transição mudam mais uma vez. Confira as dicas para proceder da melhor forma na hora de entrar para o grupo de beneficiários do INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social recebe todos os anos milhares de novos cadastrados. Os brasileiros que contribuíram ao longo dos seus anos de trabalho e atingiram a idade mínima ou tempo de serviço exigido darão entrada nas suas aposentadorias.
O processo pode ser feito através de diferentes regras de cálculo, cabe ao contribuinte escolher a mais benéfica para o seu caso. Entenda como funcionam as normas do INSS que estarão em vigor no ano de 2023.
Regra da idade mínima progressiva
Os brasileiros que pretendem se aposentar em 2023 pela regra da idade mínima progressiva devem estar dentro dos seguintes critérios:
Homens: Estar com 63 anos e ter contribuído por, pelo menos, 35 anos;
Mulheres: Estar com 58 anos e ter contribuído por, pelo menos, 30 anos.
Regra da aposentadoria por idade
Na regra de aposentadoria por idade, tanto homens como mulheres devem ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 15 anos. Em 2023, estes serão os requisitos de idades para quem se encaixa no grupo de transição:
Homens: No mínimo, 65 anos;
Mulheres: No mínimo, 62 anos.
Regra de pontuação
Como as outras regras de transição, essa funciona de maneira progressiva. Um novo número de pontos necessários para se aposentar será estabelecido em 2023. O cálculo da regra de pontuação é a soma da idade do trabalhador com os os seus anos de contribuição.
A cada ano, a quantidade de pontos exigida aumentará. A dos homens está prevista para chegar a 105 pontos em 2028. Já a das mulheres, aumentará um ponto por ano até chegar, em 2033, a 100 pontos.
Homens: Devem ter uma contribuição ao INSS de pelo menos 35 anos que, somados à sua idade, atinja 100 pontos em 2023.
Mulheres: Devem ter uma contribuição ao INSS de pelo menos 30 anos que, somados à sua idade, atinja 90 pontos em 2023.
Como evitar a fila de solicitação dos benefícios do INSS?
A realidade de enfrentar longas filas na agência previdenciária para se cadastrar em um benefício do INSS está ficando para trás. O órgão se beneficiou dos avanços tecnológicos e, hoje, a grande maioria dos serviços da autarquia pode ser feita de forma remota.
Tanto o site oficial meuinss.gov.br quanto o aplicativo Meu INSS oferecem, em uma plataforma facilitada, a possibilidade de fazer a solicitação da sua aposentadoria ou pensão sem sair de casa. O app é gratuito e está disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS.
Graças a essas mudanças, qualquer pessoa pode fazer, sozinha, o seu pedido ao órgão beneficiário. Porém, toda essa facilidade não evita totalmente as filas que os solicitantes podem enfrentar. Ainda há reclamações de demora do INSS na resposta das solicitações, mas algumas ações podem ajudar o cidadão a ter um retorno mais rápido.
Documentação correta e atualizada
Na hora de preencher o cadastro pelo site ou aplicativo Meu INSS, o solicitante deve anexar os documentos solicitados pela plataforma, que variam dependendo do benefício que estiver sendo pedido. É importante atentar para que os arquivos estejam corretos e atualizados, pois esse é um dos erros que mais faz com que pedidos de aposentadoria sejam negados.
Laudos, exames médicos e registros de atividades de trabalho remuneradas também devem estar em dia, conforme pede o órgão. Alguns dos benefícios exigem prazo para a data dos documentos, então esse é outro aspecto que não deve ser deixado de lado.
Orientação de um advogado
Apesar do cadastro digital ser simples e pensado para que qualquer cidadão consiga fazer sozinho, o acompanhamento de um profissional na hora de solicitar um benefício faz diferença. Desde a escolha da regra utilizada até o envio dos documentos, muitos aspectos podem atrasar a aprovação do pedido.
A orientação de um advogado especialista na área previdenciária evita que o retorno do INSS seja negativo, poupa tempo e até dinheiro da pessoa que deseja se aposentar.