O Auxílio Brasil para o mês de dezembro já foi confirmado. De acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), os depósitos serão antecipados para o dia 12, de modo a concluir os pagamentos antes do Natal.
Originalmente, o Auxílio Brasil é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Com a antecipação dos saques no mês de dezembro, o benefício começa a ser pago no dia 12 (segunda-feira), e termina no dia 23 (sexta-feira).
A antecipação dos saques do Auxílio Brasil no mês de dezembro foi a maneira encontrada pelo Ministério da Cidadania, de amparar os segurados. Agora, os quase 21 milhões de beneficiários terão a chance de usar os valores para fazer compras de Natal, pagar dívidas, etc.
Valor do Auxílio Brasil em dezembro
Com o prazo de vigência da PEC dos Benefícios em cinco meses, em dezembro, o Auxílio Brasil paga a última parcela no valor de R$ 600. A quantia representa um aumento de R$ 200 no benefício fixo de R$ 400.
Mas para que a PEC dos Benefícios pudesse ser promulgada, foi necessário decretar estado de calamidade pública, uma vez que é proibido o fomento e criação de iniciativas sociais em ano de eleições. Logo, com o prazo de cinco meses, o Auxílio Brasil de R$ 600 começou a ser pago em agosto e será concluído em dezembro.
Os depósitos são feitos diretamente na conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma possibilita a movimentação digital do Auxílio Brasil através de mais de dez funcionalidades inteiramente gratuitas.
Quem pode receber o Auxílio Brasil de dezembro?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Como garantir o Auxílio Brasil em dezembro?
Até o momento, o Governo Federal não fez nenhuma declaração sobre a inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, sobretudo em virtude da derrota do atual presidente, Jair Bolsonaro, nas eleições 2022. No entanto, o cidadão que quiser tentar se candidatar deve seguir alguns passos.
Antes de mais nada, é importante reforçar que não há como se inscrever diretamente no programa. A inclusão no Auxílio Brasil ocorre a partir do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é o banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.
Pelo aplicativo, o cidadão consegue fazer um pré-cadastro, onde deve fornecer uma série de informações pessoais de cada um dos membros familiares que vivem na mesma residência.
Se necessário, o aplicativo irá direcionar o futuro beneficiário do Auxílio Brasil à unidade mais próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para completar o cadastro presencialmente.
O cidadão precisa ter em mente que, caso tenha o interesse de manter a elegibilidade ao programa e, por consequência, o recebimento das mensalidades, é preciso atualizar os dados a cada dois anos.
Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no CadÚnico com os dados atualizados e ativos. Este é uma espécie de banco de dados que reúne informações da população brasileira de baixa renda.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Consulta do Auxílio Brasil
Os beneficiários do programa estão autorizados a consultar o Auxílio Brasil diretamente pelo aplicativo do programa. Para isso, basta ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As possibilidades de consulta do Auxílio Brasil se estendem à conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma reúne uma variedade de informações referentes à data de pagamento, valor das parcelas e gerenciamento dos valores recebidos. Veja o passo a passo para realizar a consulta a seguir:
- Faça o download do aplicativo do Auxílio Brasil;
- Inicie o acesso inserindo o número do CPF;
- Em seguida, crie uma senha e conclua o acesso;
- Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão de consulta dos valores;
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
- Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
- Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
