Prefeitura oferece QUATRO opções de desconto no IPTU 2023 Palmas

Os contribuintes de Palmas, capital do Tocantins, têm quatro diferentes formas de obter desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Um requisito em comum de todas as opções é estar em dia com o pagamento dos tributos municipais. Prefeitura oferece QUATRO opções de desconto no IPTU 2023 Palmas. (Imagem: FDR) O IPTU é cobrado anualmente pelas prefeituras. O tributo foi criado para garantir os recursos necessários para as obras e serviços públicos da cidade. Obrigatoriamente, 25% da arrecadação deve ser destinado para a educação e 15% para a área da saúde. Contribuintes adimplentes Sabendo que está adimplente, ou seja, que realizou todos os pagamentos anteriores do imposto em dia, o cidadão só precisa solicitar o desconto, que pode chegar a 10% do valor do IPTU 2023. Para obter esse benefício, é recomendado que o cidadão palmense verifique até o final do ano se existe algum débito em aberto com a gestão municipal. Modalidade Cota Única O cidadão de Palmas que paga, à vista, o valor integral do imposto antes da data de vencimento anunciada pela prefeitura também tem direito a desconto no IPTU. Nesse caso, não é necessário fazer uma solicitação, basta efetuar o pagamento no prazo para ser beneficiado com 10% de desconto no valor do tributo. Programa Nota Palmense Premiada Os participantes da iniciativa municipal podem converter os créditos do programa Nota Palmense Premiada em até 10% de desconto na cobrança do IPTU. Para garantir o benefício, o cidadão deve fazer o login no site oficial para informar quais imóveis terão o abatimento do tributo. Isso deve ser feito até o dia 30 de novembro de 2022, ou não será mais válido para o próximo ano. Além de descontos no IPTU, o programa Nota Palmense Premiada concede cupons para participação em sorteios de prêmios e até crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a pessoa física que for contratante do serviço. O cadastro no programa também pode ser feito sem sair de casa, através do site. Programa Palmas Solar Como medida de incentivo fiscal, a Prefeitura de Palmas concede até 60% de desconto no IPTU dos contribuintes que instalaram sistema de energia solar em sua residência ou empresa. Para obter em 2023 esse desconto, que é o maior oferecido no município, o cidadão deve fazer uma solicitação até o dia 15 de dezembro de 2022. O pedido de desconto pela participação no Programa Palmas Solar só pode ser feito presencialmente, em qualquer unidade do Resolve Palmas. O cidadão deve levar os seguintes documentos: RG, CPF ou CNPJ atualizado; Certidão Negativa de Débitos Municipais (tanto do contribuinte quanto do imóvel); Conta de energia elétrica dos últimos 90 dias OU parecer técnico com laudo ART, que é um documento assinado pelo responsável técnico da obra; Homologação do sistema junto à Concessionária de Energia Elétrica OU relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Notas fiscais emitidas em Palmas referentes à aquisição de bens e serviços contratados para o sistema de geração de energia solar.