A prefeitura municipal de Fortaleza já compartilhou informações sobre o pagamento do IPTU 2023 (Imposto Predial e Territorial Urbano). A ideia é que os moradores e contribuintes possam se programar para fazer a quitação do imposto dentro do prazo, e assim conseguir descontos diferenciados. É possível diminuir em R$ 1 mil o valor do imposto, ao se cadastrar em um programa municipal.
O pagamento do IPTU 2023 é obrigatório para todos aqueles que possuem propriedade em zona urbana no município. Desde casas e prédios, até salas comerciais e terrenos sem construção. Deixar de quitar o tributo acarreta em consequências tanto para o proprietário do imóvel, como para a propriedade. Incluindo impossibilidade de construir no local ou fazer a sua venda legal.
A fim de estimular que os contribuintes façam o pagamento do imposto, a prefeitura de Fortaleza criou um programa de incentivo. Para isso, os moradores devem ter informado seu CPF em notas fiscais emitidas durante compras na cidade, e terem feito sua inscrição no Nota Fortaleza. Ao somar pontos, essas quantias podem abater o valor do tributo.
Quem pode receber descontos no IPTU 2023 de Fortaleza
A fim de centralizar os benefícios do Nota Fortaleza, a prefeitura municipal estabeleceu algumas regras bem específicas sobre a liberação de descontos no IPTU 2023. Será preciso se cadastrar no programa até 30 de novembro, para isso basta acessar o site do Nota Fortaleza e clicar em “Cadastre-se”.
Os descontos somente serão válidos dentro dessas regras:
- O imóvel deverá ser residencial, e o contribuinte deverá estar em dia com o seu IPTU;
- caso possua mais de um imóvel, o benefício incidirá apenas no de maior valor venal;
- o desconto tem limite de R$ 1 mil reais e será concedido com o pagamento das três cotas únicas do IPTU 2023;
- se o imóvel tiver mais de um proprietário, será considerado o cadastrado que tiver maior pontuação no Nota Fortaleza.
Descontos no pagamento do IPTU
Os descontos no pagamento do IPTU 2023 são progressivos, isto é, vão aumentando a depender de alguns critérios. É formado um 1 ponto a cada R$ 50 em compras, registradas e emitidas em notas de 1° de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.
O cálculo final do ponto é equivalente ao valor de todas as notas do período e dividido por 50. O valor de desconto no IPTU funciona assim:
Imóveis com valor até R$ 93.958,32
- 1% – 1 a 99 pontos
- 1,5% – 100 a 224 pontos
- 2% – Acima de 225 pontos
Imóveis com valor de R$ 93.958,33 a R$ 338.249,90
- 1% – 40 a 250 pontos
- 1,5% – 251 a 500 pontos
- 2% – Acima de 501 pontos
Imóveis com valor acima de R$ 338.249,91
- 1% – 60 a 400 pontos
- 1,5% – 401 a 800 pontos
- 2% – Acima de 801 pontos
