A Prefeitura de Vitória irá disponibilizar um generoso desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023) para idosos com mais de 60 anos ou aposentados por invalidez.
Assim, a parcela da população que se encaixar nos requisitos estabelecidos podem procurar a Prefeitura para renovar ou até mesmo solicitar o desconto de 75% no pagamento do IPTU 2023 e também da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) do próximo ano até o dia 30 de novembro.
Dessa forma, para renovar o desconto ou realizar o requerimento pela 1ª vez, é preciso agendar o horário para atendimento por meio do site de agendamento do município ou pelo telefone (27) 3382-6319.
Quais são os pré-requisitos para ter direito ao desconto no IPTU 2023?
Para que o cidadão tenha acesso ao benefício que abate 75% do valor do IPTU 2023 em Vitória, é necessário apresentar documentos à Secretaria da Fazenda do município que provem as condições estabelecidas. O prazo final para fazer o requerimento é o dia 30 de novembro.
Confira abaixo quais os requisitos para fazer a solicitação:
- Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher os seguinte requisitos:
- Ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez;
- Ser o único imóvel que possua e nele resida;
- Ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos;
- Pagar o valor em cota única até a data de vencimento.
Veja a lista de documentos cobrados pela Prefeitura de Vitória:
- Cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel;
- Cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso;
- Cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido);
- Comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
- Comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel;
- Se viúvo (a), apresentar certidão de óbito do cônjuge.
Moradores também podem solicitar desconto no IPTU por meio do Nota Vitória
Outra opção que pode gerar descontos no IPTU 2023 para os contribuintes de Vitória é através do cadastro no programa Nota Vitória. Para isso, os cidadãos também precisarão fazer a solicitação no dia 30 de novembro.
Dessa forma, o programa permite que o morador receba de volta parte do valor pago em impostos de prestação de serviços, entre eles, estacionamentos, academias, escolas, creches e faculdades particulares, cursos de idiomas, lavanderias, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de limpeza e vigilância.
Para se cadastrar é preciso entrar no Portal do Cidadão e criar uma conta. Após clicar em ‘criar uma conta’, o cidadão precisará preencher dados como CPF, nome completo, e-mail, celular, CEP para a criação de uma senha para o acesso.
Com o login em mãos, o morador deve entrar no site do Nota Vitória com o e-mail e senha gerados e aceitar os termos de uso. Por fim, a validade do CPF será confirmada pela prefeitura junto à Receita Federal e o contribuinte poderá acompanhar os créditos pelo site.
Assim, para conseguir resgatar os créditos e abater o valor do IPTU é necessário entrar no site do programa, selecionar a opção ‘pedidos de resgate’, clicar em ‘novo pedido de resgate’ e escolher a aba “abater valor do IPTU’.
