- O pagamento do IPTU é obrigatório para todos os proprietários de imóveis;
- Os descontos são variados e vantajosos em sua maioria;
- Cada prefeitura organiza o pagamento do tributo com base nas suas organizações.
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023) é obrigatório para todos os proprietários de imóveis que estão localizados na zona urbana. Por conta da importância desse imposto, os contribuintes precisam seguir o calendário e pagá-lo dentro do prazo. Há chances de conseguir diminuir essa quantia e tornar a quitação do débito mais vantajosa. Para isso as prefeituras criam programas de desconto.
Toda prefeitura municipal gera a cobrança de IPTU 2023 para os seus moradores. No entanto, tornam-se contribuintes, ou seja, responsáveis pelo pagamento do imposto, apenas aqueles que têm um imóvel registrado em seu nome. Quando a propriedade é alugada, a quitação do IPTU pode ficar a cargo do locatário, desde que essa medida seja imposta em contrato.
De um modo geral, o boleto do imposto é pago pelo proprietário do imóvel. Caso possua mais de uma propriedade na zona urbana deverá arcar com a cobrança de impostos em todos. O IPTU é aplicado não só para residências, mas também para salões comerciais, terrenos sem construção e prédios.
No cálculo do valor do IPTU 2023, a prefeitura vai considerar o tamanho do imóvel e a sua localização, multiplicado pelas alíquotas definidas em um plano financeiro. Quanto maior e melhor localizado usufruindo de serviços públicos como saneamento, iluminação, mais caro será o tributo cobrado sobre aquela propriedade.
O que acontece se não pagar o IPTU 2023?
O pagamento do IPTU 2023 é obrigatório, isso significa que deixar de quitar a cobrança é uma infração. Os débitos em aberto ficam registrados em nome do proprietário do imóvel e no número de matrícula da propriedade junto a prefeitura. Isso significa que até que a dívida seja regularizada, haverão punições como:
- Aplicação de multas e juros que aumentam o valor do imposto;
- Proibição de construções dentro da propriedade;
- Proibida a venda do imóvel;
- Proibido receber o imóvel por meio de herança ou doação;
- Restrição do CPF do proprietário em órgãos de proteção ao crédito.
Descontos no pagamento do IPTU 2023
Como forma de atrair seus contribuintes e garantir que os débitos sejam quitados em dia, as prefeituras oferecem descontos no pagamento do IPTU 2023. Por hora, já foram anunciados programas em municípios como:
Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
A prefeitura municipal de Porto Alegre vai permitir o desconto de 5% no pagamento em cota única do IPTU. Neste caso, os contribuintes deverão quitar o débito total até 8 de fevereiro. Também será oferecido desconto de 3% para quem informar o CPF na emissão de notas fiscais em compras feitas no município.
Recife (Pernambuco)
A capital pernambucana vai oferecer desconto que pode chegar a 10% do valor total do IPTU 2023, desde que o contribuinte faça o pagamento em cota única até 30 de novembro. A regra, no entanto, vale apenas para aquele que estão sem débitos pendentes junto com a prefeitura.
Todos aqueles que têm perfil de bom pagador e não apresentam débitos em aberto junto aos órgãos públicos, poderão contar com desconto de 5% no pagamento do imposto. Quantia que chega a 10% caso seja somada ao pagamento antecipado em novembro.
Vitória (Espírito Santo)
A prefeitura de Vitória que moradores com mais de 60 anos, e aqueles que têm renda provida de aposentadoria por invalidez, consigam desconto de até 75% no valor do IPTU 2023. Para isso o pedido deve ser feito até o dia 30 de novembro na prefeitura municipal.
Caruaru (Pernambuco)
Em Caruaru o desconto nos débitos do IPTU pode chegar a 30%, mas aplicado dependendo da data de pagamento da cota única. Se a quantia for quitada até 31 de janeiro o desconto é de 30%, se for até 28 de fevereiro a redução é de 20%, e se for pago até 31 de março o desconto é de 10%.
Belo Horizonte (Minas Gerais)
Na capital mineira fica permitido o desconto de 30% no pagamento do IPTU 2023, desde que os cidadãos tenham informado seu CPF na emissão de nota fiscal emitida por comércios da cidade. Para isso, será preciso fazer o cadastro na prefeitura até 30 de novembro.
Palmas (Tocatins)
A prefeitura de Palmas oferece três tipos de programas de desconto no pagamento do IPTU 2023. São eles:
- Nota Palmense: redução de até 10% do valor usando os créditos obtidos por meio da inserção do CPF em notas fiscais no programa Nota Premiada. Os pedidos são feitos até 30 de novembro;
- Palmas Solar: desconto pode chegar a 60% durante cinco anos, para isso deve instalar em seu imóvel o sistema de energia solar. Para valer em 2023, a adesão deve ser feita até 15 de dezembro deste ano;
- Adimplentes: aqueles que não têm débitos em atraso junto com a prefeitura, recebem desconto de 10% no pagamento do IPTU 2023.
