No fim de agosto a equipe do Ministério da Economia produziu o PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), e enviou para aprovação do Congresso Nacional. Entre outras coisas, foi incluso neste projeto o valor do salário mínimo de 2023, previsto com base apenas no crescimento da inflação. A quantia seria de R$ 1.302, mas uma alteração inflacionária muda também esse resultado.
O salário mínimo de 2023 será o responsável por definir o mínimo a ser pago para todos os trabalhadores em regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) que atuarem por 8 horas/dia. Também é responsável pela definição de valores a serem repassados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e por benefícios trabalhistas, como seguro desemprego e abono PIS/PASEP.
Diante da importância do piso federal, qualquer alteração em seu valor tem impacto direto na economia do país. Por isso, desde que assumiu a presidência em 2019, Jair Bolsonaro (PL) passou a usar apenas o índice da inflação do ano anterior para reajustar o salário mínimo do país. O que segue a regra da Constituição Federal, mas não garante exatamente o poder de compra.
Com essa linha, a atual equipe do Ministério da Economia previu um crescimento de 7,41% da inflação aplicado sobre os atuais R$ 1.212. Dessa forma, o piso federal do próximo ano seria de R$ 1.302 seguindo essa previsão. A medida, no entanto, pode passar por alterações considerando o resultado oficial da inflação que somente será medido no fim de dezembro.
Novo valor previsto para o salário mínimo de 2023
Baseado na projeção de que a inflação deste ano seria de 7,41%, o reajuste do atual salário mínimo de R$ 1.212 subiria para R$ 1.302. No entanto, de agosto para novembro o índice inflacionário já mudou, caindo para 6% e afetando a projeção do salário para o próximo ano.
Caso se confirme a nova inflação a mudança aconteceria dessa maneira:
- Projeção com inflação de 7,4%: R$ 1.302,00;
- Projeção com inflação de 6%: R$ 1.285,00.
Nesse cenário, a alteração traria uma redução de pelo menos R$ 17 no piso federal que já compõe o PLOA de 2023.
Mudança no cálculo do salário mínimo pode reverter valor
Em 2023, Luís Inácio Lula da Silva (PT) assume a presidência do país. A sua equipe de transição está atualmente em conversa com o relator do PLOA, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a ideia é reajustar o salário mínimo de 2023 baseado na inflação e no PIB (Produto Interno Bruto) dos cinco anos anteriores.
Para isso, a equipe depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição que deve liberar verba para investir no Bolsa Família fora do teto de gastos. E a quantia de R$ 105 bilhões que já estava prevista para esse programa poderá ser usada para outros fins, como no reajuste do piso salarial.
Dessa forma, o governo Lula estuda a aprovação de um novo salário mínimo em 2023 que chegue a R$ 1.320. Claro que a alteração na inflação também pode mexer nesse resultado, mas o uso do PIB trará maior poder de reajuste para essa quantia.
