Quando o governo federal propõe reajuste no salário mínimo em 2023 é preciso levar em conta os impactos nos cofres públicos. Além dos empregadores que deverão reajustar o salário dos seus funcionários, o próprio governo vai mudar também o valor repassado por meio de benefícios sociais. Por isso, a influencia do reajuste do piso no orçamento anual é bem forte.
A atual equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) já enviou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) referente ao próximo ano. O texto chegou em agosto no Congresso Nacional para aprovação, e previu o reajuste no salário mínimo em 2023 de 7,41% sobre os atuais R$ 1.212. A quantia considerava apenas uma expectativa para inflação deste ano.
Dessa forma, seriam pagos a partir de janeiro do próximo ano R$ 1.302 no piso salarial do país. O governo Bolsonaro não aplicou em nenhum ano aumento real no salário, o que significa que apenas o índice inflacionário foi usado, seguindo a regra da Constituição Federal que impõe o reajuste anual do salário mínimo.
Usando esse cálculo, a nova e mais recente projeção para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação oficial do país, é de 6% o que muda o valor do piso nacional. Dessa forma, caso fosse usado o reajuste inflacionário o salário do próximo ano seria de R$ 1.285 e não de R$ 1.302 como previu o primeiro plano.
Impactos do salário mínimo em 2023 no Orçamento
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil. Sendo que 24,2 milhões são de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na prática, a cada R$ 1 de reajuste no piso federal o impacto no Orçamento é de R$ 389,8 milhões. Por isso, toda decisão que envolve esse valor precisa ser muito bem estudada pelo governo federal. Questionado sobre a alteração na inflação que poderia mudar o valor do salário mínimo, o Ministério da Economia disse que não vai se pronunciar.
O governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) que vai assumir em 2023 pretende aumentar o piso considerando além da inflação o PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos. Permitindo o aumento do atual piso e chegando a R$ 1.320, como é de interesse da equipe de transição.
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