Primeiro político a ser eleito presidente do Brasil para três mandatos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou já em seu discurso da vitória que montaria uma equipe de transição já nos primeiros dias de novembro para tomar ciência da real condição em que se encontra o país.
Contudo, desde a época da eleição, Lula vem sendo muito criticado por não ter formulado um plano de governo detalhado para definir quais serão os rumos tomados pelo Brasil ao longo de sua próxima gestão.
As ideias a serem defendidas em um futuro governo de Lula só começaram a se tornar mais palpáveis a partir do segundo turno, quando ex-adversários como Simone Tebet e o presidente do PDT, partido que lançou Ciro Gomes, Carlos Lupi desembarcaram na candidatura petista com a condição de incluir parte de suas propostas no plano lulista.
Assim, na reta final da eleição, o candidato que venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aos poucos delineando seu plano de governo em promessas realizadas nos debates e guias eleitorais.
Entre elas, as principais ideias de Lula foram no sentido de atualizar o valor para a isenção do Imposto de Renda (IRPF) para R$ 5 mil, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 com o incremento de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família beneficiada. Esta última, inclusive, vem sendo o pivô da discussão da implementação da chamada PEC da Transição.
Confira as principais propostas do Plano de Governo de Lula:
Agricultura e meio ambiente
- Retomada da reforma agrária
- Estabelecer estoques reguladores e apoio à produção de alimentos
- Fortalecimento da Conab, com apoio ao pequeno e médio produtor rural
- Investir fortemente na Embrapa
- Manter e investir no Plano Safra, Pronamp e Pronaf
- Apoio à agricultura de baixo carbono e familiar
- Reduzir as taxas de juros no Plano Safra, no Pronamp e no Pronaf “para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais”
- Estabelecer política de preços mínimos para alimentos
- Cumprir metas de redução de emissão de gás carbono da Conferência de Paris
- Recuperação de terras degradadas por atividades predatórias
- Reflorestamento das áreas devastadas
- Conservação da biodiversidade e ecossistemas brasileiros
- Implementar Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas – recuperar 30 milhões de hectares
Comércio exterior
- Recuperar política externa ativa e altiva e reconstruir cooperação internacional Sul-Sul
- Fortalecer Mercosul, Unasil, Celac e Brics
Comunicações, tecnologia e inovação
- Assegurar internet de qualidade em todo o território e direito à inclusão no ambiente de conectividade
- Universalizar a banda larga nas escolas
- Estímulo à economia criativa, solidária e com sustentabilidade
Contas públicas
- Revogar teto de gastos e remodelar o regime fiscal brasileiro
- Acabar com atual modelo de emendas do relator e propor orçamento participativo via internet
Crédito e endividamento
- Regulação e medidas para ampliar oferta e reduzir custos do crédito, com maior concorrência no sistema bancário
- Bancos públicos como indutores da economia
- Crédito a juros baixos para micro e pequeno empreendedor
- Renegociar dívidas das famílias
- Políticas de fomento e fortalecimento de redes e cadeias produtivas e outras iniciativas de cooperativismo
Desigualdade
- Manutenção do auxílio de R$ 600 + R$ 150 por filho
- Recriar Ministério da Igualdade Social
- Criar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo
- Ampliar benefícios sociais dos investimentos para as populações indígenas, quilombolas, ciganos, tradicionais, vulneráveis e marginalizadas
- Tirar o Brasil do mapa da fome
- Reconstruir Luz para Todos e programa de cisternas
- Avançar para renda básica universal
Energia/combustíveis e mineração
- Nova política de preços na Petrobras – abrasileirar preço dos combustíveis e ampliar produção de derivados
- Diversificação da matriz energética, aproveitando pré-sal
- Zerar emissão de gases do efeito estufa na matriz elétrica
- Aperfeiçoar padrão de regulação minerária e combater mineração ilegal na Amazônia
Estatais e privatização
- Uso das estatais para o desenvolvimento econômico
- Fechamento das estatais ineficientes
- Não privatizar Petrobras
- Reverter privatização da Eletrobras
- Não privatizar Correios
Gestão pública
- Recriar Ministérios da Pesca e do Planejamento
- Gestão da economia “com credibilidade, responsabilidade e previsibilidade
Indústria
- Promover reindustrialização em novas bases tecnológicas e ambientais
- Elevar taxa de investimentos públicos e privados e manter parque industrial no Brasil
- Fomento ao Complexo Industrial da Saúde
- Ênfase nas indústrias de software, defesa, telecomunicações e novas tecnologias
Inflação
- Reduzir a inflação dos alimentos
- Baixar o preço do diesel e dos alimentos, remédios e outros produtos
Infraestrutura e habitação
- Retomada de investimentos em infraestrutura e habitação
- Propor reforma urbana com investimentos em transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais
- Novo programa de investimentos públicos em logística de transporte, social e urbana
- Estimular investimento privado no Brasil com concessões, crédito, parcerias e garantias
- Retomar obras paradas pelo governo Bolsonaro
- Criar um novo PAC (programa de aceleração do crescimento)
- Investimento em grandes obras públicas
- Garantir direito à água e universalizar saneamento básico
- Retomar o Minha Casa Minha Vida
Micro e pequenas empresas
- Atenção às micro e pequenas empresas, especialmente startups
- Criar programa “Empreende Brasil”, com crédito a juros baixos.
Previdência, trabalho e renda
- Mudança do modelo previdenciário brasileiro
- Fazer mais concursos e reajustar salário de servidores federais
- Propor nova legislação trabalhista
- Reajuste do salário mínimo acima da inflação
- Bolsa-estudante para quem completar o ensino médio
- Expandir ensino técnico profissionalizante
- Ministério da Mulher com ações na saúde, trabalho e combate à violência
- Paridade de salário entre homens e mulheres
- Legislação para trabalho por aplicativos e home office
- Reestruturação sindical
Tributação
- Combater a sonegação de impostos
- Não alterar legislação sobre teto de ICMS
- Isenção do IR para quem ganha abaixo de R$ 5.000
- Manter benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
- Tributar os super-ricos
- Simplificação de tributos
- Redução de tributos sobre consumo
- Desoneração de produtos com maior valor agregado
- Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais
Turismo
- Retomar investimentos em infraestrutura turística e qualificação dos trabalhadores do setor
