Muito tem sido falado nos últimos dias sobre o teto de gastos. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) já tinha demonstrado certo desconforto em investir no país com um limite de gastos estabelecidos. O novo presidente eleito e que assume em 2023, Luís Inácio Lula da Silva (PT), também tem dado declarações bem fortes a respeito do tema. Agora, para os leigos no assunto, as dúvidas sobre o tema fica cada vez maior.
Uma crítica de Lula ao teto de gastos durante sua participação na COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito, trouxe resultados negativos para a Bolsa de Valores e cotação do dólar. No entanto, esta não foi a primeira vez que a posição de um presidente sobre esse limite de investimentos impacta no mercado econômico. Em 2021, quando Bolsonaro planejou que o Auxílio Brasil ficasse acima do teto em 2022, o mercado também reagiu negativamente.
Em meio a necessidade de investir no principal programa de transferência de renda do país, Lula tem feito fortes críticas as regras fiscais. Desde então, a Ibovespa chegou a cair 4,22%, o dólar que estava em R$ 5,18 foi para R$ 5,40 e a taxa de juros DI para 2024, referência para financiamentos de curto prazo, passou de 13% para 14%.
Tanto Bolsonaro como Lula se sentem fortemente impactados a investir no país por conta do teto de gastos. Esse freio acaba dificultando a liberação de verba pública para investir em setores públicos que poderiam ser benéficos para o país. Os governos precisam então buscar formas de manobrar esses limites.
O que é o teto de gastos e quais seus impactos
Em 2016, quando Michel Temer era presidente do país, uma mudança na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 95, permitiu a criação do teto de gastos. A ideia foi alterar as regras que envolvem o orçamento público, logo influencia na forma como o governo pretende investir o dinheiro do país.
Na prática, a lei permite que o governo só possa usar a mesma quantidade de dinheiro que utilizou no ano anterior corrigido pela inflação. Por exemplo, se em 2022 foram usados R$ 100 e a inflação cresceu 10%, em 2023 poderá ser usado R$ 110 ( 100 + 10%). A medida foi prevista para durar por pelo menos 20 anos.
Esse sistema é visto por muitos como prejudicial porque mesmo que a população cresça, e as demandas sociais aumentem, o valor liberado para investir nessas novas necessidades fica limitado pelo teto de gastos. Para entender como esse sistema influencia no tratamento do governo com a população, acompanhe esse exemplo feito pelo site do PT:
“Imagine que você utiliza, este ano, R$ 100 para comprar 10 cadernos para 10 crianças. Se a inflação for 10%, no ano seguinte, R$ 110 vão comprar os mesmos 10 cadernos para 10 crianças. Mas e se, de um ano para outro, entrar mais crianças na escola e você precisar comprar 12 cadernos para 12 crianças? O Teto de Gastos não deixa você gastar R$ 132”.
