Foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF ( Supremo Tribunal Federal), o bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas que podem estar ligadas com organizações de atos antidemocráticos que vem acontecendo pelo país desde o resultado das eleições de 2022.
“Diante da urgência das medidas, atribua-se a esta decisão força de mandado, providenciando-se as devidas intimações do Banco Central do Brasil e de seu Presidente, inclusive pelas vias eletrônicas, para cumprimento imediato”, disse Alexandre.
Moraes também ordenou que a Polícia Federal extraia no período máximo de dez dias os depoimentos de todos, além de indicar “as diligências que entender necessárias”.
De acordo com ele, relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sinalizaram que empresários estariam custeando os atos antidemocráticos, através do fornecimento de uma estrutura completa, com refeições, banheiros químicos e barracas “para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para reforço da manifestação criminosa”.
“O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”, disse Moraes.
Em meio a esse cenário, o ministro afirmou que é necessário uma “reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”.
Foi destacado ainda por Moraes que desde o dia do segundo turno das eleições presidenciais, “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito” e que esses movimentos teriam como objetivo o “rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
Ele ainda apontou como “inautêntico e coordenado” o deslocamento de caminhões para Brasília ao longo das últimas semanas, “para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional”.
Segundo Moraes, isto pode ser caracterizado crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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