Na última semana a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para a matrícula escolar 2023. O texto ainda precisa ser aprovado em outras comissões; confira as implicações dessa aprovação.
A época de matrícula escolar 2023 já foi iniciada em todo o país e os pais ou responsáveis devem ficar atentos a alguns pontos. Por exemplo, a escola atualmente solicita o Cartão de Vacinação, mas isso até então não era obrigatório, o que está prestes a mudar.
A medida que obriga a apresentação desse documento está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.654/2019 aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); o texto ainda deve seguir para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Cartão de vacinação na Matrícula Escolar 2023
A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele inseriu algumas regras na Lei 6.259, de 1975.
Caso o cartão esteja desatualizado, caberá a instituição de ensino informar o pai ou responsável, que terá um prazo para regularizar o esquema vacinal do estudante.
Vale lembrar que o Brasil tem apresentado baixos níveis de cobertura vacinal em todos os tipos de imunizantes
O relator incluiu no substitutivo a determinação de que as novas regras devem valer a partir de 90 dias depois da publicação da lei resultante do projeto.
“O próprio sucesso do PNI fez praticamente desaparecer as doenças por ele cobertas, de modo que a população, de certa forma, “perdeu o medo” de enfermidades como a paralisia infantil e a coqueluche. A falta de campanhas educativas nos meios de comunicação também é apontada como causa da baixa procura por vacinas nas unidades básicas de saúde. De acordo com informações da Agência Senado, entre 2017 e 2021, o valor investido pelo governo federal na publicidade da vacinação sofreu um corte de 66% em valores nominais, passando de R$ 97 milhões para R$ 33 milhões”, destacou o relator Alessandro Vieira.
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