O Bolsa Família 2023 tem se concretizado a cada passo dado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. As tratativas se concentram na garantia dos valores prometidos durante a campanha eleitoral do petista. Entretanto, ainda não há detalhes sobre como as inclusões ocorrerão.
Hoje, o Auxílio Brasil executa o papel de programa social direcionado à população vulnerável. Ele passará o posto para o Bolsa Família 2023, após ter sido responsável por extinguir o programa em outubro de 2021, época em que efetuou o último pagamento vinculado ao então vigente, Auxílio Emergencial.
As últimas iniciativas sociais do Governo Federal concentraram a viabilização de recursos a partir do Cadastro Único (CadÚnico). O sistema é responsável por reunir e apurar informações sobre a população brasileira de baixa renda e direcioná-las aos programas e benefícios sociais que se assemelham aos respectivos perfis.
No entanto, as regras do Auxílio Brasil não se mostraram eficazes para o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O ministro elaborou um relatório no qual faz um comparativo entre os programas sociais. O resultado é a eficácia do Bolsa Família 2023 no que compete à redução da pobreza e desigualdade social.
Segundo Dantas, os auditores identificaram que o Auxílio Brasil incentiva o fracionamento de núcleos familiares visando o recebimento do benefício. Pela regra do programa, apenas o responsável familiar, titular do registro no CadÚnico, pode ter direito ao auxílio.
A tese é de que esta norma prejudica aquelas famílias que não podem ser decompostas numericamente.Um exemplo é uma mãe com dois ou três filhos pequenos.
Já o Bolsa Família 2023, é o programa que, de modo mais eficiente, cumpre o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Neste sentido, um julgamento deve ser realizado no plenário do TCU nas próximas semanas para avaliar o relatório sobre ambos os programas.
“Será a radiografia mais completa já feita sobre o funcionamento do programa Auxílio Brasil. A avaliação inclui a comparação entre Bolsa Família e Auxílio Brasil a partir do desenho e do critério elegibilidade”, alegou Bruno Dantas.
Custos do Auxílio Brasil e Bolsa Família 2023.
Os documentos do TCU direcionaram o foco a seis benefícios de proteção social que, no ano de 2021, tiveram um custo de R$ 271 bilhões. Também foram identificados outros cinco programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento da pandemia da Covid-19, estes na ordem de R$ 61 bilhões.
Com a volta do Bolsa Família 2023, Lula prevê um benefício fixo de R$ 600 mais um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
O presidente eleito também propõe o restabelecimento dos critérios de inclusão na lista de beneficiários, como a atualização do cartão de vacinação, frequência escolar, etc.
Tendo em vista que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelo governo do atual presidente, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, prevê um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, foi necessário encontrar uma alternativa. O Bolsa Família 2023 entre outros trâmites sociais, terão um custo de R$ 175 bilhões durante os quatro anos de governo Lula.
O montante está em fase de regulamentação a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição. O texto, no entanto, prevê os recursos fora do teto de gastos. Portanto, a equipe de Lula também estuda o alinhamento de uma nova regra fiscal que seja mais flexível.