- Principais políticas públicas criadas na gestão de Lula foram substituídas ou alteradas;
- Bolsa Família foi o programa mais popular no governo Lula, tendo sido substituído pelo Auxílio Brasil;
- Lula promete retomar Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família em 2023.
O petista, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrou 77 anos de vida no último dia 27, e no domingo, 30, ganhou o maior presente que poderia imaginar, a eleição para o cargo de presidente da República. Este será o terceiro mandato do político, marcado pelo recorde de presidente mais bem votado com 60 milhões de votos.
Lula ficou famoso pelo empenho em políticas públicas que marcaram o governo dele durante os dois primeiros mandatos e que, até hoje são reconhecidas. Mas tudo começou na cidade de Caetés, no interior de Pernambuco, de onde o petista é natural. Em 2002, ele se consolidou na carreira política após conquistar o primeiro mandato presidencial.
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Na época, o petista atingiu o maior percentual de votação da história, recorde que se manteve até agora. Sem contar que ele também teve influência em outro marco, o da incapacidade de reeleição do atual presidente, Jair Bolsonaro. Antes disso, foi derrotado em três campanhas presidenciais.
O governo de Lula ficou marcado pelo Mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso Nacional do qual ele disse não ter conhecimento. Nos últimos anos, o petista respondeu a acusações de corrupção ligadas à Operação Lava Jato.
Além disso, ficou 580 dias preso por decisão do ex-juiz Sérgio Moro, que, tempos depois, foi considerado suspeito para julgar o ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lula não responde atualmente a nenhuma ação na Justiça.
Apesar das polêmicas que o cercam, não muito diferente da maioria dos políticos, Lula construiu uma carreira de sucesso nos oito anos que esteve à frente da presidência da República.
Políticas Públicas criadas no governo lula
No decorrer de dois mandatos presidenciais que duraram oito anos, Lula foi responsável pela criação de vários programas sociais. Entre eles:
- Bolsa Família;
- ProUni;
- Primeiro Emprego;
- Fome Zero;
- Combate à Escravidão;
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci);
- Programa Computador Para Todos.
De todos esses programas, três se destacam até hoje, o Bolsa Família, ProUni e Minha Casa Minha Vida. Veja alguns detalhes de cada um deles a seguir.
Bolsa Família
O tradicional Bolsa Família foi extinto após 18 anos em vigor, amparando milhares de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Embora a oferta fosse mínima e não passasse pelo reajuste inflacionário há anos, ainda assim foi uma forma de assegurar alguma comida na mesa dessas pessoas.
O programa destinava um recurso mensal no valor médio de R$ 189 para famílias caracterizadas nas linhas de pobreza e extrema pobreza, com uma renda mensal per capita entre R$ 89 e R$ 178, respectivamente.
Mas para receber a cota máxima do programa, o grupo familiar deveria ser composto por gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos de idade.
Enquanto isso, também existiam alguns outros benefícios complementares que aumentavam o valor mensal do Bolsa Família a depender da composição familiar, se limitando a cinco pessoas por família. Eram eles:
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição crianças ou adolescentes de até 15 anos;
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição gestantes, se limitando a nove parcelas mensais;
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição crianças de até seis meses, se limitando a seis parcelas mensais;
- R$ 48: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos de idade;
Além disso, o Bolsa Família pagava um benefício complementar para auxiliar as famílias a superarem a condição de extrema pobreza. Este amparo era direcionado a grupos familiares com renda mensal per capita inferior a R$ 89, mesmo após receberem os benefícios complementares mencionados.
Minha Casa Minha Vida
As regras de concessão do Minha Casa Minha Vida são organizadas em faixas de renda. No geral, tinham direito ao subsídio promovido pelo programa, aquele cidadão que apresentasse uma renda familiar entre R$ 1.800 a R$ 7 mil, lembrando que cada faixa salarial possui regras específicas quanto ao financiamento, conforme mencionado.
Porém, outros critérios também deviam ser respeitados pelos cidadãos que desejassem fazer parte do Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, não ser titular de contrato de financiamento utilizando recursos do FGTS ou através do amparo concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer localidade do Brasil.
O candidato também não podia receber benefícios com recursos oriundos da União, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais perante o FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida eram organizadas da seguinte forma:
Faixa 1
Era direcionada aos cidadãos que apresentassem uma renda máxima de R$ 1.800 mensais. Os financiamentos adquiridos neste formato geravam parcelas entre R$ 80 a R$ 170, além de o Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel.
Faixa 1,5
Esta faixa do programa habitacional era voltada aos cidadãos que possuíssem uma renda fixa de R$ 2.600. Os financiamentos firmados neste modelo resultavam em um contrato de até R$ 144 que devem ser pagos em até 30 anos.
Faixas 2 e 3
Enquanto isso, as duas últimas faixas contemplavam os cidadãos que apresentavam um poder aquisitivo mais abrangente, dentro do limite de até R$ 9 mil mensais.
Desta forma, o grupo 2 tinha o direito de financiar imóveis no valor máximo de R$ 240 mil, devendo arcar com uma taxa de juros de 7%. Por fim, a terceira faixa aplicava taxas de até 9,16%.
ProUni
Criado em 2004 durante a gestão do ex-presidente Lula, o ProUni, é responsável por ajudar milhares de brasileiros a ingressarem em universidades privadas com bolsas de descontos que podem chegar a 100%.
Para isso, é preciso que o estudante apresente uma renda familiar bruta mensal entre um salário e meio a três salários mínimos por pessoa. Aqueles que tiveram uma participação no Enem devem apresentar uma pontuação mínima de 450 pontos.
Mas recentemente, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que amplia o acesso ao programa. Com a alteração feita pelo presidente, estudantes pagantes ou bolsistas parciais que cursaram o ensino médio em escolas privadas poderão ter acesso às bolsas de graduação nesta modalidade.
As novas regras aumentam as políticas de inclusão no ensino superior, reduzem a ociosidade na ocupação e tornam o ProUni menos burocrático. Também foram alteradas as regras de reserva de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
De agora em diante, os percentuais de autodeclarados de cada grupo serão avaliados individualmente, e não mais em conjunto como acontecia. Além do mais, não será mais obrigatória a apresentação da comprovação de renda familiar ou de situação de deficiência, caso essas informações possam ser obtidas junto a órgãos governamentais.
O ProUni também passa a contar com a possibilidade de suspender a participação de quem descumprir as obrigações assumidas durante a adesão ao programa. As mantenedoras de instituições de ensino superior que forem punidas com a desvinculação terão a capacidade de serem readmitidas, ação que até então era vetada.
