Termina hoje, 31, o prazo para que os contribuintes que possuem créditos de ISS (Imposto Sobre Serviços) no sistema da Nota Carioca utilizem os valores para obter desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023.
Geralmente, este procedimento acontece em setembro, no entanto este ano foi adiado para o mês de outubro após um ataque racker aplicado nos sistemas do Rio no mês de agosto. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os imóveis comerciais e residenciais podem ter receber até 100% de desconto no IPTU de um ou mais imóveis na cidade.
Este desconto também pode ser aplicado para imóveis que possuem débitos com o tributo, menos para aqueles que tem somente a cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). Também é autorizado pelo programa que o valor seja usado por um mesmo imóvel por CPFs diferentes, sem a obrigatoriedade do contribuinte ser o dono do imóvel beneficiado.
A validade dos créditos é de até dois anos fiscais. Por conta desta regra, serão consideradas as notas que foram emitidas a partir do começo de 2020, com a condição de que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.
É possível obter pontos no Nota Carioca ao utilizar serviços, em locais como academias, salões, planos de saúde e escolas, que gerem a Nota Carioca com o CPF do consumidor.
A Fazenda informou que por volta de R$ 156 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis para os contribuintes da cidade em 2022. Para utilizar os créditos para este fim é precioso se cadastrar no site da Nota Carioca e inserir o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU. Este número aparece na guia de pagamento do tributo.
Para usar os valores, é necessário possuir no mínimo um real acumulado no sistema. O desconto pode atingir até mesmo imóveis com débitos pendentes do imposto, excluindo menos aqueles que tem somente cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo pendente.
Passo a passo para usar créditos da Nota Carioca no IPTU
- Entre no site da Nota carioca
- Vá em “Não possui senha” e se cadastre
- Depois, faça o login com CPF ou CNPJ e senha
- Vá em “Consulte seus créditos”
- Para terminar, indique o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU
