O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou o Auxílio Brasil de R$ 600 de agosto a dezembro deste ano. Ao buscar a reeleição do país, o governante afirmou que a quantia maior vai permanecer no próximo ano. Ainda assim, o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional o plano do Orçamento de 2023 com previsão de pagar R$ 405,00 de auxílio em 2023.
Para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 neste ano, o governo federal contou com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em que R$ 41 bilhões fora do teto de gastos foram liberados. Apenas para o auxílio foram usados R$ 26 bilhões, e o restante destinado a outros benefícios sociais. Para o próximo ano, o interesse é de que uma nova PEC seja aprovada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que esta aprovação está “combinada politicamente” com os aliados do governo no Congresso Nacional, mas somente será discutida e aprovada após o segundo turno das eleições. Para manter a quantia em 2023, Guedes também relaciona a tributação de lucros e dividendos do Imposto de Renda como fonte de custeio.
“A PEC que está combinada de sair é uma: é a taxação de lucros e dividendos para garantir transferência de renda para mais frágeis“, disse Guedes, após evento no dia 20 de outubro.
A reforma do Imposto de Renda que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, prevê que haja uma alíquota de tributação de 15% sobre os lucros de dividendos. Guedes acredita que a nova receita estará “bastante acima” do que foi previsto de gastos para 2023.
Auxílio Brasil de R$ 600 como parte da campanha
Para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano o governo federal vai precisar de R$ 105,7 bilhões, são R$ 16,7 bilhões a mais do que a quantia reservada neste ano para o mesmo programa. Nas contas de Guedes, são R$ 69 bilhões em novas receitas com a taxação de lucros de dividendos, contra R$ 52 bilhões de despesas, logo a conta fecha.
Toda essa manobra tem demandado tempo e atenção dos ministérios do governo atual, e da sua equipe, porque o Auxílio Brasil de R$ 600 tem sido usado como estratégia para reeleição de Bolsonaro. Por meio deste programa o presidente consegue atingir um grupo que por muito tempo recursou a sua gestão: as pessoas pobres, as mulheres e os nordestinos.
