- 1. O que é o pente fino do INSS?
- 2. Quais benefícios serão verificados;
- 3. Benefícios que não podem ser suspensos
Todos os anos o sistema da Previdência Social sofre diversas tentativas de golpes e fraudes. Uma das medidas de proteção tomadas foi a criação do processo de pente fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse processo é um modelo de revisão interna, que evita desvios de verba ou recebimento ilícito. Com ele, a Previdência Social assegura que os valores estão sendo recebidos por quem realmente precisa. E caso for comprovado o contrário, é possível suspender o pagamento do valor do INSS.
Um novo procedimento de pente fino está previsto para começar ainda este ano. Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, esse anúncio é um alerta. Ainda é possível buscar a regularização para evitar a suspensão da renda mensal.
Cerca de 35 milhões de brasileiros são beneficiários de alguma categoria do INSS. Com esse número aumentando a cada ano, o volume de dinheiro que é destinado a essa população apenas aumenta. E, se não for devidamente revisado, o valor pode ser distribuído para quem não cumpre os requisitos necessários.
Além dos benefícios para os contribuintes do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também custa bastante aos cofres públicos. Apenas em agosto deste ano foram gastos quase R$ 6 bilhões apenas destinados para esse tipo de benefício.
Esse volume de dinheiro que sai dos cofres públicos é direcionado para contribuintes que passaram boa parte da vida recolhendo parte de seu salário. Além disso, serve também a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou incapacidade de trabalho.
O valor que está sendo pago sem a devida necessidade, pode ser repassado para novos casos que estão na fila. Neste ano, estão sendo implementados métodos para facilitar a resposta aos trabalhadores que precisam do INSS. E para isso, a verba não pode estar sendo empreendida em benefícios irregulares.
Quais benefícios do INSS passarão pelo pente fino
Uma nova revisão de benefícios está prevista para começar em breve. Não são todas as modalidades que podem ser chamadas para a realização do pente fino. Porém, caso seja convocado, o beneficiário precisa estar atento à documentação e cumprimento de regras.
Esse pente fino terá o foco em pagamentos previdenciários que apresentem algum tipo de irregularidade em sua destinação. Principalmente para segurados que possuem algum tipo de pendência em seu cadastro de concessão.
Os tipos de benefício que serão mais visados durante esse processo, são os de incapacidade. Essas modalidades apresentam a obrigatoriedade de uma perícia médica regular. Em casos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, esse tempo entre verificações médicas é ainda menor.
Separamos uma lista dos principais benefícios que devem ser verificados durante essa checagem de dados feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa maneira, segurados que estejam nessa categoria podem tentar regularizar suas situações.
- Benefícios por incapacidade que não tenham realizado perícia por mais de 6 meses. Que não tenham data de finalização estipulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou não possuam indicação para reabilitação profissional.
- Benefícios pagos pela Previdência Social por natureza assistencial, trabalhista, previdenciária ou tributária.
- Pagamentos referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social sem revisão por mais de 2 anos.
Quem não pode ter o benefício do INSS suspenso
A revisão de benefício preocupa diversos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. A falta de informação causa dificuldades em entender algumas das regras e a aplicação para cada modalidade.
Abaixo listamos algumas modalidades que não podem ser suspensas durante a revisão do pente fino. Caso a situação esteja verificada, não há necessidade de preocupação quanto à manutenção do pagamento da Previdência Social.
- Aposentados por idade que estejam trabalhando novamente não podem ter o benefício suspenso por isso. Dentro da modalidade por faixa etária, é possível que o beneficiário volte a trabalhar para aumentar sua renda mensal acumulada sem problemas.
- Pensionistas que recebem o valor pela morte do cônjuge podem voltar a casar novamente. Não é mais válida a Lei que previa o fim do benefício em caso de uma nova união do viúvo ou viúva. O fim do pagamento pode ocorrer por outros motivos, mas não pelo novo enlace.
- Aposentados e pensionistas que já recebem o benefício há mais de 10 anos não podem ter o valor bloqueado pela revisão do INSS. A não ser que o processo tenha alguma ilegalidade verificada em sua origem. Como por exemplo, a utilização de documentos falsos.
- Para quem recebe o auxílio por incapacidade permanente, antigamente chamado de auxílio invalidez, e está acima dos 60 anos, ele não pode ser suspenso. Porém, também o beneficiário não pode retornar ao trabalho, pois assim fica irregular seu atestado de incapacidade.