É comum que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faça reanalises sobre a liberação dos seus benefícios, a fim de entender se o segurado permanece tendo direito ao pagamento. Quando são encontradas irregularidades, a Previdência Social bloqueia ou suspende o salário até que o aposentado ou pensionista apresente a sua defesa. Mas há um prazo para isso acontecer.
O Ministério do Trabalho e Previdência conjunto com o INSS publicou uma portaria estabelecendo regras a respeito do bloqueio ou suspensão de benefícios, isso quando há irregularidades no pagamento. Não é novidade que o pensionista que se sentir lesionado com a paralisação do seu salário tem o prazo de 30 dias para enviar uma defesa e pedir reativação.
A novidade publicada nesta portaria foi o tempo que o INSS tem para analisar essa defesa e transmitir uma nova resposta. De acordo com a Portaria 28 serão mais 30 dias a serem contados a partir da data de apresentação da defesa, para que o segurado obtenha uma posição da Previdência Social.
Caso este prazo seja ultrapassado e o aposentado fique sem nenhum tipo de resposta, o seu salário deve ser desbloqueado automaticamente. A ideia é acelerar as análises processuais do Instituto a fim de que nenhum segurado seja prejudicado. A única exceção fica por conta daqueles que não apresentarem defesa, neste caso, não terão direito a reativação do seu benefício neste prazo.
Como apresentar defesa ao INSS
O INSS vai enviar por meio de um comunicado impresso e formal a notificação a respeito do bloqueio do salário. A carta deve chegar no endereço do segurado, e vai contar com as justificativas a respeito da suspensão do benefício. A partir disso começa a contar o período para apresentar uma defesa.
O processo pode ser feito online, no portal Meu INSS. Confira como:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS, inserindo login e senha;
- Selecione o ícone “Meus benefícios” para verificar se o status está ativo, cessado ou suspenso;
- Caso esteja cessado ou suspenso, digite na barra de busca “Reativar benefício”;
- Atualize os dados cadastrais e clique em “Avançar”;
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.
Será necessário anexar documentos que comprovem que ainda continua tendo direito ao salário. Como atestados médicos, laudos, resultado de exames, carnê de contribuição para Previdência e etc.